O Setorial da Pessoa com Deficiência do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal vem à público denunciar as medidas que o Governo Ibaneis tem empreendido contra o direito à educação inclusiva de qualidade na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
As comunidades escolares foram surpreendidas, nesse início de ano letivo, com a falta (ou diminuição radical) de profissionais de apoio devidamente contratados para acompanhar o desenvolvimento escolar de estudantes com deficiência que requerem mais atenção.
Estudantes com deficiência estão sendo encaminhados ao Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (e EJA interventiva) sem qualquer apoio, e estão sendo endereçados a escolas noturnas ou a escolas que não estão próximas de suas residências. Na prática, estudantes adolescentes que têm direito ao acesso à educação inclusiva (mesmo que não estando em idade correspondente ao nível de escolaridade previsto) estão sem condições objetivas de continuar seus estudos.
Além da violação ao direito fundamental de acesso à educação, mães, pais, responsáveis por estudantes com deficiência e profissionais da educação estão preocupados também com a permanência e atendimento qualificados dessas pessoas.
O Setorial de Pessoas com Deficiência se une às comunidades escolares e organizações na defesa de direitos humanos às pessoas com deficiência em mobilização contra os ataques à educação inclusiva, pelo chamamento imediato de profissionais concursados para o cargo de monitor, para o adequado atendimento de estudantes com deficiência e contra o fechamento de Salas de Recursos Multiprofissionais.
As Salas de Recursos Multifuncionais têm o objetivo de promover o atendimento educacional especializado (AEE), possui recursos pedagógicos, acessibilidade e profissionais qualificados para promover a aprendizagem de estudantes que necessitam dessas salas, sem prejuízos à escolarização desses(as) estudantes em classes regulares. Um memorando da Secretaria de Educação informa que não serão abertas salas de recursos com menos de 8 alunos de ensino fundamental atendidos por turno e que profissionais de AEE das salas fechadas terão que fazer o atendimento de forma itinerante, ou seja, em mais de uma unidade educacional. Estamos alertas para que isso não aconteça.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante às pessoas com deficiência a inclusão escolar, sendo que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
A implementação da educação inclusiva tem que ser prioridade no orçamento público, requer compor o quadro de profissionais via concursos públicos, investimento em recursos pedagógicos, capacitações, entre outras medidas.
Ibaneis, a educação inclusiva no GDF não pode ser tratada assim! Seguimos em frente pela equiparação de direitos, pela superação das discriminações, por uma educação que possibilite que as pessoas com deficiência saiam do ciclo de exclusão social.
Brasília, 18 de fevereiro de 2022.
Setorial da Pessoa com Deficiência do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal
Setorial de Pessoas com Deficiência: Nota em Defesa da Educação Inclusiva no Distrito Federal
