Da bancada do DF, apenas a deputada Erika Kokay (PT) e o deputado Professor Israel (PV) votaram contra o projeto
Após articulação da bancada ruralista, que dá sustentação ao governo de Jair Bolsonaro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, o chamado “PL do Veneno”, que libera mais agrotóxicos no prato dos brasileiros. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários. Entre os que votaram para aprovar a matéria, estão 6 dos 8 parlamentares do DF.
A medida flexibiliza as normas que tratam da adoção de agrotóxicos no país, facilitando a abertura do mercado para novos agrotóxicos, e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. De acordo com o projeto, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ficarão de fora deste processo.
Entre os votos favoráveis ao PL do Veneno, estão 6 parlamentares do Distrito Federal: Celina Leão (PP), Luis Miranda (DEM), Bia Kicis (PSL), Julio Cesar (Republicanos), Paula Belmonte (Cidadania) e Laerte Bessa (PL).
Da bancada do DF, apenas a deputada Erika Kokay (PT) e o deputado Professor Israel (PV), votaram contra a medida.
Erika criticou a postura dos que votaram a favor de mais veneno no prato dos brasileiros: “A maioria da Câmara, que apoia o projeto de morte de Bolsonaro, cometeu um grave erro ao aprovar o PL do Veneno. Ao invés de votar medidas para combater a fome que assombra o povo brasileiro, a base de Bolsonaro quer mais veneno na mesa, no solo, nas águas e no ar.”
Assista à manifestação da deputada em Plenário:
Setoriais do PTDF se posicionam
Os Setoriais e Secretarias do PT DF que tem relação direta com o tema, se manifestaram sobre a aprovação da matéria.
A coordenadora nacional do Setorial de Direitos Animais do Partido dos Trabalhadores, Vanessa Negrini, lembra que, atualmente, são mais de 4 mil agrotóxicos liberados no Brasil. Destes, 40% foram aprovados no governo de Jair Bolsonaro, causando, entre outras coisas, a morte de abelhas. “Precisamos lembrar que 2/3 da dieta dos seres humanos vêm de plantas polinizadas por abelhas. Estamos colocando em risco a capacidade de produzir alimentos para todas as pessoas. Com o avanço dos venenos e a morte das abelhas, viveremos um cenário de redução da oferta global de alimentos. Desse jeito, ou morreremos de câncer, ou antes, de fome. Defendemos que o DF se torne uma zona livre de agrotóxicos, com comida orgânica a preço popular disponível em todas as regiões administrativas. Podemos ser exemplo para o país. E vamos organizar a resistência para reverter essa votação no Senador Federal”, afirma ela.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Henrique Torres, o PL do Veneno mostra, mais uma vez, a face do bolsonarismo parlamentar, que coloca o lucro de alguns, acima da vida de seres humanos e do conjunto dos demais seres vivos. “Este PL tem um poder de destruição da vida impensável, aprovar venenos para serem jogados sobre alimentos que irão para as nossas mesas sem passar por estudos do IBAMA e Anvisa é o mesmo que condenar a todos à pena de morte. O resulta será o aumento de abortos “espontâneos”, doenças e deficiências congênitas, câncer, intoxicação alimentar, entre outras barbáries. Nesse sentido, o DF está muito mal representado pois, apenas a deputada Erika Kokay e o deputado Professor Israel, foram a favor da vida. Os demais parlamentares do DF, como tem acontecido em toda essa legislatura, votam para prejudicar o povo. São os verdadeiros anti-vida!”, diz.
O coordenador do Setorial de Segurança Alimentar, Daniel Pereira, ressaltou a arbitrariedade do projeto: “as decisões sobre produtos tão danosos à segurança alimentar e nutricional devem continuar a ter caráter eminentemente técnico e compartilhadas entre órgãos federais dos setores de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, e não regidas pelo mercado.”
A Secretaria Agrária também se manifestou. Para Cláudia Farinha, que compartilha a gestão com Janjão, somente uma agricultura sem veneno garantirá a saúde de quem produz o bem-estar do planeta. “Já está muito claro que a sociedade brasileira não quer mais comida com agrotóxicos. Mas, a bancada ruralista insiste em legislar em causa própria. Continuaremos lutando para que o PL do Veneno não seja aprovado no Senado”, afirma.
Entenda o PL do Veneno
Confira os principais pontos do projeto:
“Pesticidas”
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de “agrotóxicos”, o texto aprovado muda o termo na lei para “pesticidas”.
Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Registro liberado mais rápido
Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos de registro podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Com o projeto de lei, caso o pedido não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.
Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.
Os órgãos no Brasil terão três anos para se adaptar às novas regras.
PL revoga atual Lei dos Agrotóxicos
O PL 6299/02 revoga totalmente a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros.
Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais: entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
Embora a lei estabeleça que o processo de reavaliação deva ser concluído em 90 dias, o prazo, na prática, é bem maior. O glifosato, um dos mais usados no País, está sendo reavaliado desde 2008.
Na União Europeia, sua licença foi renovada, mas continua sendo questionada por instituições de saúde. A França determinou que o produto seja proibido a partir de 2022.
Tanto na Europa quanto no Japão e nos Estados Unidos existem reavaliações periódicas dos defensivos agrícolas de acordo com as novas pesquisas científicas disponíveis.
Fim dos registros proibidos por causar doenças
A partir do conceito de risco inaceitável, classificado como aquele que está presente no produto mesmo com a implementação de medidas de gerenciamento de riscos, a matéria aprovada exclui da legislação atual casos proibidos de registro de agrotóxicos, entre os quais de produtos que revelem características de induzir a deformação fetal, câncer ou mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, sempre de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.
Outras situações que deixam de ser proibidas na legislação brasileira se referem aos produtos para os quais o Brasil não disponha de antídotos ou de modos que impeçam os resíduos de provocar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Destaques foram rejeitados
Na votação em plenário, foram rejeitados os destaques que tentavam alterar o texto-base, buscando diminuir os danos do projeto. Entre eles, três são do Partido dos Trabalhadores:
– destaque do PT pretendia retirar do texto os prazos fixos para a conclusão dos processos de registro de agrotóxicos;
– destaque do PT pretendia retirar do texto o registro temporário de produtos já em uso em pelo menos três países da OCDE;
– destaque do PT pretendia retirar do texto a aplicação do registro temporário se os prazos estipulados não forem cumpridos;
– emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pretendia impedir o registro de agrotóxicos com substâncias que provoquem distúrbios hormonais e/ou danos ao sistema reprodutivo ou com características teratogênicas (mutação no feto), carcinogênicas (indução ao câncer) ou mutagênicas (indução de mutações genéticas);
– destaque do Psol pretendia retirar do texto a exclusividade do registro de agrotóxicos e sua fiscalização no Ministério da Agricultura;
– emenda do deputado Rodrigo Agostinho pretendia retirar do texto a necessidade de “fundamento científico” para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam legislar supletivamente sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos.
O projeto passou 20 anos tramitando na Câmara, tendo sido aprovado graças à bancada de apoio a Jair Bolsonaro. Agora, volta para o Senado, onde será novamente votado.
PT DF com informações de Agência Câmara e Folha de S. Paulo
