“Nossos sindicalistas, parlamentares e toda a direção partidária, estiveram empenhados, desde o início, para impedir a aprovação dessa ‘contra’ reforma administrativa”, ressalta Jacy Afonso, presidente do PT DF
Após muita pressão de servidoras e servidores junto a parlamentares, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 foi adiada. A PEC 32 estava prevista para ser lida e votada nessa semana na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA). No entanto, a pressão da mobilização dos trabalhadoras e trabalhadores do serviço público das três esferas – federal, estadual e municipal – junto aos deputados e às deputadas e também à população fez com que a votação fosse adiada.
A PEC 32, além de ampliar as possibilidades de contratação sem concurso, ataca os serviços públicos e os direitos dos servidores. O texto autoriza a redução de jornada e de remuneração para futuros servidores e possibilita a extinção de cargos com desligamento do servidor.
Mobilização intensa
Durante 14 semanas, servidores públicos de todo país, realizaram manifestações para barrar a proposta que destrói os serviços públicos. A CUT DF, o Condsef, o Sinpro DF e a Fenajufe, juntamente ao PT DF, foram algumas das entidades que protagonizaram os atos contra a reforma administrativa.
Desde segunda-feira (13), representantes de diversas categorias do funcionalismo público de todo o país se mantiveram mobilizados para barrar a tramitação da PEC. Na manhã de terça (14), centenas de manifestantes protestavam no aeroporto Juscelino Kubistchek para recepcionar as e os parlamentares que chegavam à capital federal.
No início da tarde da terça, se reuniram no Espaço do Servidor, no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em plenária. Na sequência, desceram em marcha até o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde realizaram mais um ato, com faixas, carro de som e panfletagem.
Também ocorreram manifestações em várias capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e em outras cidades pelo país.
Na quarta e quinta-feira (15 e 16), os servidores e as servidoras continuaram com os protestos em frente ao Anexo 2 da Câmara.
O presidente do PT DF, Jacy Afonso, lembra que o partido esteve engajado para derrotar a PEC desde sua apresentação. Ele destaca que a mobilização permanente no Congresso, bem como no aeroporto Juscelino Kubistchek, em Brasília, foram fundamentais. “Nossos sindicalistas, parlamentares e toda a direção partidária, estiveram empenhados para impedir a aprovação dessa ‘contra’ reforma administrativa, diz ele.
Jacy ressalta, também, a importância das eleições de 2022, para que os trabalhadores possam ter forte representatividade no parlamento, de forma a evitar que matérias como a PEC 32 sigam em frente. “É de suma importância que elejamos uma bancada de deputados federais e senadores robusta, para fazermos frente a qualquer tentativa de fascismo e dilapidação do patrimônio material e imaterial do povo brasileiro. Aproveito para destacar o trabalho incansável da companheira Erika Kokay para evitar o desastre que é essa PEC. Nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos lutar para barrar de vez essa matéria e para eleger Lula e derrotar Ibaneis e Bolsonaro em 2022”.
Para Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e vice-presidenta do PT no Distrito Federal, o adiamento é uma grande vitória, não apenas dos trabalhadores organizados, mas de toda a população brasileira. Para ela, a mobilização dos servidores obrigou que os parlamentares fizessem uma melhor leitura sobre a proposta, tendo ficado claro que ela significa a legalização do desmonte do estado.
“Agora temos todas as condições para, no ano que vem, derrotar essa PEC definitivamente. É um ano eleitoral e o parlamento vai ter mais cautela com o que vai ser encaminhado para as votações, por saber que os eleitores estarão atentos a cada decisão, de cada um, que foi eleito para defender os cidadãos e cidadãs”, pontua.
A dirigente também destaca que as intensas mobilizações dos servidores públicos, em Brasília e nos demais estados e municípios, indicam que há uma insatisfação da sociedade com a política do atual governo, que ataca os direitos dos trabalhadores e insiste e retirar a dignidade da população. “Fica evidente a disposição de parte da população brasileira para mudanças e para não mais permitir que o atual projeto de governo continue em curso no Brasil”, complementa.
Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT DF, avalia que, a não votação da PEC 32 em 2021, foi a maior vitória dos servidores públicos neste ano. “Mesmo com as limitações de acesso à Câmara, realizamos ações intensas em frente ao Anexo 2 da Casa, marchas, atos, pressões no aeroporto de Brasília, atuação nas redes sociais”.
Após o adiamento, a deputada Erika Kokay, que é membro da Comissão Especial que analisa a PEC 32, comemorou junto aos servidores mobilizados em frente à Câmara. Ela destacou que a proposta não foi votada porque a atuação organizada dos servidores e servidoras serviu para desconstruir as mentiras do governo Bolsonaro sobre o funcionalismo público, além de ter propiciado maior diálogo com a sociedade. “Nós conseguimos dizer que o Estado brasileiro precisa de políticas públicas e, para termos políticas públicas, é necessário a valorização dos servidores e servidoras”, afirma.
Acompanhe o discurso da deputada:
PT DF
