A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o projeto de lei (PL 12/14/2019), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que assegura jornada de 30h semanais para psicólogas e psicólogos. A proposição foi relatada na Comissão pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
A deputada Erika comemorou a aprovação da matéria pelo colegiado.
“Quero apenas externar a minha alegria com esta Comissão de Seguridade, que hoje dá um importante passo na valorização dos profissionais de psicologia, fundamentais para enfrentar o profundo sofrimento psíquico da nossa sociedade”, disse a parlamentar, ao reafirmar a importância de psicólogas e psicólogos nesse momento de pandemia.
A deputada, que é psicóloga de formação disse, ainda, que psicólogas e psicólogos dialogam com o ser humano em sua inteireza, numa sociedade tão desigual e carregada de inúmeras discriminações.
“Faço aqui as minhas homenagens a todos os psicólogos e psicólogas, que estão em todos os cantos deste país e em todas as políticas públicas. Hoje podem ir para casa e dizer que nós conquistamos o direito à jornada de 30h nesta Comissão”
Erika Kokay
“É um orgulho imenso ser psicóloga e ter tido a oportunidade de ser autora desta proposição. Precisamos de mais psicólogos e psicólogas em todas as políticas públicas”, completou.
O Projeto – O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o tema.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário. Após aprovação na CSSF, o PL seguirá para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
