A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), com voto favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto de lei (PL 3418/21), que trata dos novos índices para o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O projeto, que passa a data de atualização da Lei do Fundeb permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023, ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
O texto aprovado acata emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) para incluir psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19, entre os profissionais de educação contemplados na distribuição de recursos do Fundeb. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
Para a deputada Erika Kokay, o Fundeb é fundamental para que a educação possa fazer valer a sua função.
“A regulamentação do FUNDEB é muito importante para que nós tenhamos regras claras e possamos construir a educação de qualidade, para que possamos valorizar educadores e educadoras e quem constrói o processo pedagógico. E eu diria que profissionais da assistência social e profissionais da psicologia — psicólogos, psicólogas e assistentes sociais — fazem parte da construção do processo de aprendizagem, fazem parte da construção do projeto político-pedagógico de cada unidade”
Erika Kokay
“Psicólogos e assistentes sociais — esta Casa já decidiu sobre isso — são fundamentais no processo de educação deste País. A Casa já aprovou uma legislação para determinar a obrigatoriedade destes profissionais, para que tenhamos um atendimento multidisciplinar e, a partir daí, possamos dar a inteireza que as pessoas que estão dentro da escola têm e que, muitas vezes, é negada por uma sociedade com tantas desigualdades”, completou.
Erika criticou, ainda, o fato do projeto não reconhecer psicólogos e assistentes sociais como profissões que constroem o processo de aprendizagem e o processo pedagógico.
“Esse projeto assegura que haja o financiamento de psicólogos e assistentes sociais dentro da educação, mas tem um erro conceitual ao não considerar psicólogos e assistentes sociais como partícipes ou construtores do processo de aprendizagem e do processo pedagógico. Achamos que é um avanço. Que tenhamos claro o financiamento desses profissionais na educação, mas continuaremos lutando para que sejam considerados pelas atividades que realmente exercem todos os dias, participantes e construtores do processo de aprendizagem e do processo pedagógico dentro de cada escola”, concluiu Kokay.
