‘A PEC, [que reduz, de forma compulsória, de 75 para 70 anos a aposentadoria dos magistrados], é puro casuísmo e ação desesperada do bolsonarismo de indicar dois ministros para tentar dominar o STF‘, afirma a petista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada “PEC da Bengala”.
A “PEC da Bengala” estabelece a aposentadoria compulsória, ou seja, obrigatória, de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos, permitindo, dessa forma, que Bolsonaro possa indicar mais dois ministros ao Supremo durante seu governo.
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL/DF), conhecida por incentivar atos antidemocráticos e aliada de primeira hora do governo federal, é a autora da proposta.
Para os parlamentares de oposição, membros da CCJ, esta é mais uma manobra do governo Bolsonaro para emplacar ministros sob seu comando na Justiça Federal.
A deputada Érika Kokay protestou com veemência a aprovação da revogação. “Com nossa oposição, A CCJ aprovou a PEC que antecipa aposentadoria de ministros do STF. A PEC é puro casuísmo e ação desesperada do bolsonarismo de indicar dois ministros para tentar dominar o Supremo. Um verdadeiro absurdo!”
Assista na matéria do Jornal Nacional:
A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015.
O texto segue para análise de uma comissão especial e, depois, vai para o Senado.
PT DF
