A oposição resistiu de todas as formas contra a aprovação da PEC 159/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A proposta de Kicis, uma das mais árduas defensoras do presidente Jair Bolsonaro no parlamento, tem o objetivo de reverter a chamada “PEC da Bengala” e antecipar a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 70 anos. A oposição pediu vistas e adiou a apreciação da matéria que vai permitir que Bolsonaro possa indicar ao menos mais dois ministros para o STF.
De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) a PEC está na contramão do clamor da sociedade brasileira, que amarga a fome, o desemprego recorde, juros altos e inflação de dois dígitos. “Será que o clamor do povo é realmente para aprovar essa PEC ou o clamor do povo é para que se tenha um governo que consiga dar respostas às angústias e ao sofrimento criados pelo próprio presidente da República?”, questionou Kokay.
A parlamentar disse, ainda, que a PEC é casuística e está dentro da linha patrimonialista do presidente da República. “Bolsonaro acha que o Estado lhe pertence, acha que o Estado é seu. O Presidente tem dito: ‘Ah, os meus Ministros no Supremo… Eu só tenho um Ministro no Supremo… Os meus Ministros no Supremo…’. Obviamente, o que se quer é possibilitar que o presidente da República indique mais dois dos “seus” Ministros, porque ele acha que lhe pertencem. É para não zelar pela Constituição, mas para zelar pelo seu próprio mandato, que está, a cada dia, derretendo a olhos vistos e derretendo no que diz respeito à sua própria aceitação”, afirmou.
Erika escancarou o casuísmo da proposta e lembrou que em 2015 a mudança na idade foi feita para impedir que a presidenta Dilma pudesse indicar ministros ao STF. “ Essa PEC não pode passar por esta Comissão, porque essa PEC tem a intenção de permitir que o presidente da República possa dominar o Supremo. Então, portanto, ela fere uma cláusula pétrea, que é a independência dos próprios Poderes”.
“O presidente da República não tem noção republicana, não tem noção de democracia. O presidente tentou dar um golpe no País, um golpe antidemocrático, no último dia 7 de Setembro, e não conseguiu. E busca agora, por vias transversas, nas frestas que se impõem, colocar essa lógica, arbitrária, autoritária e ditatorial na nossa Constituição. Acha que a Constituição pode ser moldada de acordo com os seus interesses. Ora, se nós temos hoje até 75 anos para se estar no Supremo não há nada, nenhum argumento lógico que diga que é preciso modificar. O argumento, é o que não pode ser dito, mas vem nas entrelinhas, e se impõe, é a tentativa do presidente da República de indicar mais dois Ministros, que ele vai considerar seus Ministros”, criticou a parlamentar.
