Incentivo a Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares, banco de alimentos, hortas comunitárias, concessão de linhas de crédito de custeio e investimento para pequenos varejos e auxílio alimentação para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, estão entre as propostas do coletivo. Setor enfrenta crise com mais de 100 milhões de pessoas em algum tipo de insegurança alimentar
Após três plenárias deliberativas, o Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do PT DF elegeu, por aclamação, Daniel Pereira da Silva e a chapa “Vacina no Braço, Comida no Prato”, para a coordenação. Com 20 votos, o coletivo garantiu 2 delegados para o Encontro Nacional.
Daniel Pereira da Silva é formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Especialista “lato sensu” em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Mestre “stricto sensu” em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ele afirma que o Setorial, cujo objetivo é atuar na defesa da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, enfrentará muitos desafios, num momento em que mais de 100 milhões de pessoas sofrem atualmente de algum tipo de insegurança alimentar.
Em constante crise política e econômica, agravada pela condução desastrosa da pandemia de Covid-19, o Brasil piora a cada dia o cenário de extrema pobreza, conforme aponta estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgado em abril. Quase 20 milhões de brasileiros afirmam que passam períodos de 24 horas sem ter o que comer. Cerca de metade da população – 116,8 milhões de pessoas – sofre atualmente de algum tipo de insegurança alimentar.
De acordo com o “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, a situação vem se deterioando de forma acelerada sob o Governo Bolsonaro. “Em apenas dois anos, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões. Nesse período, quase 9 milhões de brasileiros e brasileiras passaram a ter a experiência da fome em seu dia a dia”, aponta o relatório.
O levantamento foi realizado em 2.180 domicílios, das cinco regiões do Brasil, em áreas rurais e urbanas, de 5 a 24 de dezembro de 2020. Dos 116,8 milhões de pessoas atualmente em situação de insegurança alimentar, 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome (insegurança alimentar grave).
“É um cenário que não deixa dúvidas de que a combinação das crises econômica, política e sanitária provocou uma imensa redução da segurança alimentar em todo o Brasil. É com essa realidade que vamos lidar, de 100 milhões de pessoas passando fome”, pontua Daniel.
Confira as principais propostas do Setorial para os próximos quatro anos
– Garantia do acesso a todas as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social aos programas, projetos, serviços e benefícios que viabilizem sua sobrevivência de forma digna;
– Atuação, junto aos movimentos sociais, buscando a construção coletiva de estratégias para o efetivo acesso à renda, inclusão nas políticas públicas e em programas de inclusão produtiva;
– Estímulo à participação dos movimentos sociais nas instâncias de controle social das políticas públicas, em especial do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-DF);
– Realização de discussões nos territórios buscando a preparação para a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, visando uma grande participação da sociedade civil, na perspectiva da construção de política de SAN;
– Promoção do “abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento, distribuição e comercialização de alimentos”, segundo as diretrizes do Plano de Desenvolvimento de Segurança Alimentar do Distrito Federal (PDSAN-DF), com as seguintes ações:
A) Aprimorar o Programa de Alimentação Escolar (PAE): Elaborar cardápios ideias de atendimento de necessidades nutricionais mínimas diárias para os estudantes, com os respectivos recursos financeiros necessários para a sua concretização;
B) Ampliar a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, conforme os ditames do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
C) Prover Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para que os agricultores familiares consigam se certificar para prover alimentos orgânicos e agroecológicos;
D) Construir, reformar e manter todas as cozinhas e refeitórios escolares;
E) Promover Educação Alimentar e Nutricional (EAN) em todas as escolas;
F) Aumentar o Quadro Técnico (QT) de nutricionistas;
G) Melhorar as condições de trabalho e carreira das manipuladoras de alimentos/merendeiras;
H) Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares. Aumentar a quantidade de equipamentos públicos de SAN, em localidades próximas aos serviços de assistência social, com oferta de refeições a preços acessíveis, com subsídio do poder público, sem visar lucro financeiro;
I) Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA/DF): Fomentar e ampliar a participação de agricultores familiares e suas organizações sociais do setor agrícola, por meio de ampla divulgação e publicação de editais periódicos para participação no PAPA/DF, a fim de possibilitar que o Governo do Distrito Federal (GDF) efetue compra direta de seus alimentos e produtos artesanais, colaborando na geração de emprego e renda;
J) Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Manter e ampliar os termos de adesão com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo Federal e ampliar o número de agricultores familiares para participarem das várias modalidades do PAA, promovendo a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar do DF em mercados e feiras locais com vistas à inclusão social, produtiva e solidária;
K) Banco de Alimentos: A partir do Decreto nº 37.312/2016, fomentar maior adesão dos setores público e privado para doação de gêneros alimentícios, por meio do Programa Banco de Alimentos, que oferece serviços de captação, recepção e distribuição gratuita desses gêneros alimentícios, destinados a instituições sociais voltadas para públicos em situação de vulnerabilidade social;
L) Hortas comunitárias: Garantir assistência técnica e ampliar, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF), a quantidade de hortas comunitárias existentes nas unidades públicas de assistência social. Promover a implementação de hortas comunitárias nas quadras residenciais e comerciais das regiões administrativas do DF;
M) Abastecimento alimentar nos pequenos varejos das periferias das cidades: Proporcionar a integração da agricultura familiar com os pequenos varejos, por meio de apoio logístico na distribuição dos produtos agrícolas das associações e cooperativas de agricultores familiares;
N) Concessão de linhas de crédito de custeio e investimento para pequenos varejos para melhoria da instalações e equipamentos e compras de alimentos da agricultura familiar;
O) Implantação de feiras orgânicas e/ou agroecológicas nas cidades do DF;
P) Auxílio alimentação para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, para compras em feiras livres da agricultura familiar.
Dirigentes eleitos
Daniel Pereira da Silva (membro do coletivo setorial, coordenador e delegado para o Encontro Nacional), Arlete Avelar Sampaio (membro do coletivo setorial), Eduardo Augusto Fernandes Nilson (membro do coletivo setorial), Fernanda Evangelista Bandeira de Melo (membro do coletivo setorial), Fernando do Amaral Pereira (membro do coletivo setorial), Paulo Henrique de Moraes (membro do coletivo setorial), Pietra Soares da Silva (membro do coletivo setorial e delegada para o Encontro Nacional), Rogério Augusto Neuwald (membro do coletivo setorial) e Victoria Mariella de Farias Vasconcelos (membro do coletivo setorial).
PT DF com informações de RBA
