Não é novidade que governos usem empresas públicas exitosas para alavancar campanhas eleitorais e garantir uma cadeira nos Legislativos e Executivos espalhados pelo Brasil. O caso do presidente Jair Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal é emblemático e merece atenção pela contradição de suas ações. A Caixa é um banco 100% público reconhecidamente importante, com regras e normas de mercado e que contam com lucros excepcionais nos últimos 17 anos; tirando os 5,5 bilhões de reais alardeados pelo governo como lucro e que foram, na verdade, recursos da venda da Caixa Seguridade e do Banco Pan —5,3 bilhões de reais foram, de fato, o lucro da estatal no primeiro semestre de 2021.
Esse dado é fundamental porque prova a estratégia do governo de parecer que está fortalecendo o banco, inflando o lucro com os ativos vendidos para, depois, vender as subsidiárias mais lucrativas. Estas manobras vão, na verdade, levar ao fim da Caixa Econômica Federal, o banco responsável pela operacionalização das políticas públicas que fazem com que as populações de lugares historicamente abandonados pelo poder público tenham algum sopro de esperança. A aventura privatista de Paulo Guedes e sua turma não faz o menor sentido sob nenhum ponto de vista quando falamos da Caixa. Ainda mais quando o próprio presidente da República usa os números da Caixa para tentar ganhar votos.
Há poucos dias, o Banco Central concedeu autorização de funcionamento para a Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). A notícia deveria ser comemorada por todos os brasileiros se não fosse o plano pouco inteligente anunciado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. A ideia dele é transferir os ativos da asset e fazer o IPO (Oferta Pública Inicial de ações, na sigla em inglês) do negócio ainda no início de 2022, vendendo uma das partes mais estratégicas do banco, que apresentou lucro de 2,1 bilhões de reais em 2020.MAIS
Dá para imaginar um banco privado fazendo esse tipo de negócio: vender algo lucrativo? É exatamente o oposto do que o mercado faz. Quando um banco cria uma subsidiária e essa nova empresa dá lucro, ele investe ainda mais nesse projeto. Mas o governo Bolsonaro está caminhando para vender os melhores ativos. Essa ação pode parecer inofensiva, como uma forma de modernização do banco e que não irá afetar a vida de muitas pessoas —mas não é verdade.
A Caixa é quem cuida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sem ele, milhões de brasileiros estariam desprotegidos durante crises econômicas. No caso extremo, como o que estamos vivendo com a covid-19, só a Caixa, um banco público, seria capaz —como está sendo— de ‘rodar’ o país inteiro e levar o auxílio emergencial e outros benefícios sociais para mais da metade da população brasileira. Sem falar nos projetos de habitação e saneamento, temas aos quais a iniciativa privada não costuma dar muita importância.
Aos poucos, o governo vai desmantelando a Caixa. A abertura de capital da Caixa Seguridade, no início de 2021, acendeu o alerta sobre como a venda de braços importantes do banco pode comprometer o desempenho futuro da instituição e, com isso, colocar em risco dezenas de programas sociais históricos —que mudaram a cara do Brasil por meio de transferência de renda, geração de empregos, acesso à casa própria e à educação, entre outros. O mesmo pode acontecer com a Caixa DTVM, que foi criada já com a promessa de abertura ao mercado. E, ainda, com a Caixa Cartões, a Caixa Loterias e o ainda nem oficialmente criado Banco Digital, que são as próximas subsidiárias na mira de Pedro Guimarães e Bolsonaro.
Essas decisões impensadas da cartilha de privatizações já estão trazendo prejuízos para o Brasil: enfraquecem a Caixa e, consequentemente, os programas sociais. Esse é um passo totalmente equivocado para quem pretende usar o banco para ganhar votos e, ao mesmo tempo, preparar a venda de outras subsidiárias.
Para compensar a falta dos recursos gerados pelas áreas lucrativas das empresas públicas que têm sido vendidas, o governo adota, equivocadamente, medidas anticíclicas às custas da população, como a liberação do FGTS para pagar dívidas e fomentar o consumo e a criação de linha de crédito para beneficiários de programas sociais, em vez de ampliar o auxílio emergencial. Mesmo as linhas de financiamento para pequenas e médias empresas —como é o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que deveriam ter acesso facilitado para o segmento— têm sido utilizadas como moeda de troca política.
Esse é um verdadeiro dilema. Se a sociedade não se mobilizar, esse pode ser o golpe fatal na Caixa, tornando o nosso país um dos poucos potenciais “gigantes econômicos” que renunciaram ao privilégio de ter um banco público forte e com capacidade de mobilizar uma nação de dimensões continentais. Um banco que já provou ser essencial e que pode contribuir ainda mais para a redução da enorme e absurda desigualdade social que tanto nos envergonha e que precisa ser resolvida.
