Após uma série de ilegalidades e de atropelo do regimento interno da Câmara Federal, a base aliada de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4/11), a proposta de emenda à Constituição (PEC 23/21), chamada de PEC do Calote, que altera a forma de pagamento dos precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Apesar de todas as manobras de Arthur Lira, a votação foi apertada para o governo, que conseguiu 312 votos dos 308 necessários.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) votou contra a matéria e criticou as artimanhas de Lira para conseguir fazer o texto avançar, a exemplo, da possibilidade de votação remota para parlamentares que estavam em missão oficial, inclusive, no exterior.
“De repente, de uma hora para outra, o Presidente da Casa decide que este Parlamentar ou esta Parlamentar pode votar, porque, desesperadamente, precisa de votos para aprovar uma PEC que tem a alcunha de “PEC do calote”, que tenta impedir que as pessoas que ganharam na Justiça o direito de terem reparada a violação que sofreram, que recorreram à Justiça na busca dos seus direitos, que ganharam no processo transitado em julgado, recebam”, disse.
“O governo Bolsonaro quer colocar na Constituição brasileira o calote, quer constitucionalizar o calote. Como tem dificuldade para aprovar essa proposição, estabelece que as pessoas que estão em qualquer lugar do mundo em missão oficial podem votar”, completou.
Segundo Kokay, o governo está desesperado para conquistar os votos, pois espera abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 100 bilhões. “Em nenhum nenhum lugar desta PEC está dito que esses recursos irão para o auxílio ou para o Bolsa Família. Aliás, a extinção do auxílio emergencial deixará milhões de brasileiros e brasileiras sem qualquer renda”, criticou.
“Para onde vão esses recursos? Se considerarmos ainda a medida eleitoreira do Governo, que é uma medida para estabelecer o aumento do auxílio que substitui o Bolsa Família, um dos melhores projetos reconhecidos mundialmente de distribuição de renda, ainda vai sobrar muito dinheiro. Bom, ainda vai sobrar muito dinheiro. Dinheiro para quê? Para o orçamento secreto? É o dinheiro para pagar emendas de Parlamentares, algumas, segundo a imprensa, para comprar tratores com mais de 100% de superfaturamento. Para onde vão esses recursos? Repito: para onde vão?”, questionou a deputada.
“É uma vergonha o que está acontecendo nesta Casa. É uma vergonha!”, concluiu.
