Nota lançada critica a proposta do GDF de administrar esses espaços via Organização da Sociedade Civil (OSC), o que seria uma forma de terceirização: ‘Não se pode aceitar que uma organização represente o conjunto do movimento cultural e da sociedade’, diz o texto.
O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal lançou uma nota, no último dia 28, na qual se posiciona contra a privatização da Rádio Cultura FM e do Cine Brasília. O documento critica a proposta do governo Ibaneis Rocha (MDB), de transformar a administração desses espaços em ‘gestão compartilhada’, via Organização da Sociedade Civil (OSC), o que seria uma forma de terceirização.
Segundo a nota, este tipo de gestão diminui o controle do Estado e do conjunto da sociedade civil sobre a programação dos referidos espaços. “Não se pode aceitar que uma organização represente o conjunto do movimento cultural e da sociedade.’
O partido propõe que a Rádio Cultura deve compor o Sistema de Comunicação Público do DF, abrangendo a emissora radiofônica, um canal televisivo e um portal de notícia: “Todos esses espaços de cunho educativo-cultural que são previstos na Constituição, sendo um direito de cidadãs e cidadãos de todos os estados brasileiros, e chegou a ser contemplado no texto do “Sistema de Artes e Cultura do DF”, construído coletiva e horizontalmente por ocasião das Conferências Distritais de Cultura, realizadas nos governos do PT.”
Na avaliação do PT DF, as dificuldades burocráticas não devem servir como argumento para simplesmente abrir mão da gestão estatal das programações e da gestão dos espaços públicos.
“Precisamos é do fortalecimento dos quadros institucionais, tanto da Rádio Cultura quanto do Cine Brasília, para que possam ser modernizados, mantendo sua identidade e a participação da sociedade. O PT do Distrito Federal discorda do encaminhamento do GDF e irá denunciar este absurdo através de seus parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Câmara dos Deputados e conclama a sociedade e o movimento cultural do DF a se posicionar.”
Leia a Nota na íntegra:
Nota do PT contra a terceirização da Rádio Cultura e do Cine Brasília
Após privatizar a CEB e ampliar o modelo privatista na saúde ao criar o IGESDF, o governador Ibaneis agora busca terceirizar a gestão de espaços culturais. O GDF propõe a gestão, via Organização da Sociedade Civil (OSC), do Cine Brasília e da Rádio Cultura FM, chamando a isto de “gestão compartilhada”.
Este tipo de gestão diminui o controle do Estado e do conjunto da sociedade civil sobre a programação dos referidos espaços. Não se pode aceitar a narrativa de que uma organização represente o conjunto do movimento cultural e da sociedade.
Sobre a Rádio Cultura, ela deveria compor o Sistema de Comunicação Público do DF, que abrangeria a emissora radiofônica, um canal televisivo e um portal de notícias. Todos esses espaços de cunho educativo-cultural que são previstos na Constituição, sendo um direito de cidadãs e cidadãos de todos os estados brasileiros, e chegou a ser contemplado no texto do “Sistema de Artes e Cultura do DF”, construído coletiva e horizontalmente por ocasião das Conferências Distritais de Cultura, realizadas nos governos do PT.
A existência de meios de comunicação públicos é mister para o equilíbrio de perspectivas apresentadas à população.
O exercício do jornalismo crítico e de maior isenção não exclui a qualidade dos conteúdos apresentados, sejam estética quanto eticamente. No caso da Rádio Cultura de Brasília, seu caráter público foi o que possibilitou a visibilidade dada às Artes do Distrito Federal, tanto no que concerne à música local de todos os gêneros veiculada diariamente. Isto foi feito inclusive em horários considerados nobres, abrangendo diversas linguagens, por meio de entrevistas, divulgações, programas de caráter documental e outras formas.
O sucateamento da emissora pública do Distrito Federal vem de longa data. Em governos de direita, certamente, o abandono se revelou mais acentuado. Na gestão de Roriz em 2000, chegou-se ao cúmulo de se converter a emissora em uma rádio sertaneja, com resumos de novelas e previsões astrológicas, na ânsia de afastar o público fiel, exigente e engajado que acompanhava a Rádio desde sua fundação.
O governo Ibaneis agudiza o sucateamento: além de uma direção meramente decorativa, os cargos existentes para as funções técnicas da Cultura FM (que só podem ser ocupadas por radialistas registrados) foram extintas na presente gestão!
Não houve quaisquer investimentos na substituição da aparelhagem ultrapassada, não houve melhoras das instalações, e foi imposta a diminuição radical de recursos humanos.
A emissora pública serve aos cidadãos e cidadãs. Por isso, o Governo do Distrito Federal deve garantir a realização de concurso para radialistas, para programadoras/es musicais, para pesquisadoras/es, para arquivistas, de modo a garantir o funcionamento a contento do canal, com liberdade política de suas realizadoras e seus realizadores.
A Rádio Cultura de Brasília foi a primeira emissora a incluir em sua programação diária nomes como Legião Urbana, Capital Inicial, Cássia Eller, Ellen Oléria, Hamilton de Holanda, Scalene e inúmeras/os artistas que alcançaram reconhecimento nacional e internacional.
De maneira similar, foi a primeira rádio local a veicular Chico Science e a Nação Zumbi, Chico César, Zeca Baleiro, Daúde, Céu, e muitas/os outras/os que só tempos mais tarde seriam assimiladas/os pelos veículos comerciais.
Importante ressaltar que a Rádio Cultura de Brasília, desta forma, cumpre importante papel de alfabetização estética, trabalhando na contramão da chamada “cultura de massas” e livre dos cerceamentos da indústria cultural.
Somente sua natureza de emissora pública permite isso.
As dificuldades burocráticas não devem servir como argumento para simplesmente se abrir mão da gestão estatal das programações e da gestão dos espaços públicos. Precisamos é do fortalecimento dos quadros institucionais tanto da Rádio Cultura quanto do Cine Brasília, para que possam ser modernizados mantendo sua identidade e a participação da sociedade.
O PT do Distrito Federal discorda do encaminhamento do GDF e irá denunciar este absurdo através de seus parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na Câmara dos Deputados e conclama a sociedade e o movimento cultural do DF a se posicionar.
Brasília, 28 de outubro de 2021
Secretaria de Cultura
Comissão Executiva Regional
Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal – PT DF
