A alteração já havia sido proposta, em 2015, pelo ex-deputado petista Ricardo Vale e chegou a ser sancionada. Mas, em 2018, a justiça determinou a volta do nome do ditador para a ponte mais antiga de Brasília
O Partido dos Trabalhadores do DF (PTDF), lançou uma Nota Oficial, nesta quarta-feira (3), em apoio ao Projeto de Lei (PL) 1697/21 que altera o nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães. O PL, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), foi aprovado no dia 27/10, em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto foi proposto para que a capital do país não tivesse monumentos em homenagem a um ditador.
Em 2015, a Lei n° 5523/15, de autoria do ex-deputado petista Ricardo Vale, que já previa essa mudança, chegou a ser sancionada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e perdurou até 2018, quando foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após uma ação popular movida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
Estudante x ditador
O estudante Honestino Guimarães passou em primeiro lugar no curso de Geologia da UnB, em 1964. Em 1968, já na ditadura militar, o campus da UnB foi invadido por forças de segurança do regime para prender Honestino e outros líderes estudantis, que se opunham ao governo de exceção e militavam contra a ditadura. Ele foi preso e torturado. Após ser solto, e por ordens dos militares, foi expulso da UnB e passou a viver na clandestinidade. Em 1971, Honestino é eleito presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em outubro de 1973, foi preso novamente, dessa vez pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no Rio de Janeiro após cinco anos de clandestinidade. Após mais essa prisão, ele desapareceu.
Em 1996, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por seu desaparecimento. Na ocasião, a família de Guimarães recebeu um atestado de óbito do estudante emitido pela Justiça do Rio de Janeiro, sem mencionar a causa da morte. Em abril de 2014, Honestino Guimarães foi oficialmente anistiado político post mortem pelo governo federal. O Ministério da Justiça determinou a retificação do atestado de óbito para que constasse como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”.
Já o general Arthur da Costa e Silva foi ditador do Brasil entre 1967 e 1969, e responsável pela aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), no ano de 1968, o mais grave da ditadura militar, que estabeleceu censura, fechou o Congresso, cassou mandatos e abriu caminho para o terrorismo de estado praticado contra opositores, com prisões, torturas e assassinatos de centenas de pessoas.
“Não podemos permitir que o retrocesso, um símbolo da repressão, tenha qualquer tipo de homenagem ou representação no Distrito Federal. Dessa forma, é de suma importância que o governador Ibaneis Rocha sancione a lei reapresentada pelo deputado Leandro Grass, fazendo valer a justiça na nossa capital. O PT DF parabeniza a todos estudantes, militantes e parlamentares que lutaram para deixar viva a história e luta de Honestino Guimarães em defesa da democracia e contra a ditadura militar”, diz a Nota do PTDF.
Leia na íntegra:
Nota Oficial pela aprovação do PL 1697/21, que altera o nome da Ponte Costa e Silva, para Ponte Honestino Guimarães
Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, o projeto de lei, do Deputado Leandro Grass (Rede), que altera o nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães.
Esse debate começou há muitos anos, com a luta de estudantes e a atuação do nosso partido, o PT DF, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A lei n° 5523/2015, de autoria do ex-deputado petista Ricardo Vale, chegou a ser sancionada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg.
Mas, infelizmente, em 2018, uma ação popular comandada pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL), fez com que a justiça determinasse que a ponte voltasse a utilizar o nome de um ditador, ou seja, de Costa e Silva. A alegação para a anulação da norma se tornou possível sob o argumento de que faltou uma consulta pública para a decisão.
Para quem não sabe, Costa e Silva foi um militar que governou o nosso país no final da década de 1960, um dos piores e mais agressivos períodos da ditadura no Brasil.
Já Honestino Guimarães era um líder estudantil da UnB, vítima do regime militar. Foi torturado e morto por lutar pela liberdade e dignidade. Ele sim, merece ser homenageado!
Não podemos permitir que o retrocesso, o símbolo da repressão, tenha qualquer tipo de homenagem ou representação no Distrito Federal. Dessa forma, é de suma importância que o governador Ibaneis Rocha (MDB), sancione a lei reapresentada pelo deputado Leandro Grass, fazendo valer a justiça na nossa capital. O PT DF parabeniza a todos estudantes, militantes e parlamentares que lutaram para deixar viva a história e vida de Honestino Guimarães, em defesa da democracia e contra a ditadura militar.
Brasília, 3 de novembro de 2021,
Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal – PT DF
(Com informações de BDF DF)
