A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (28) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23) dos Precatórios, conhecida como PEC do Calote. “É um Governo mentiroso. É um Governo que está de costas para o povo brasileiro”, afirmou Kokay.
“Qual é a preocupação do governo neste momento, para além do calote que quer implementar aos precatórios, já que ele deve à educação e ao FUNDEB por volta de R$ 16 bilhões? Dar o calote”, questionou a deputada.
“A partir do calote dos precatórios com o novo cálculo do período do IPCA, o governo vai deter por volta de R$ 110 bilhões de folga orçamentária, que ele disse ser preciso para ampliar o Bolsa Família — que ele quer destruir, visto que irá ampliá-lo só até o final do ano que vem, só durante o processo eleitoral — e que vai custar por volta de R$ 30 bilhões”, criticou.
A deputada manifestou-se contrária à tentativa do governo de dar um calote nos precatórios, um direito garantido na Justiça em processo transitado e julgado. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado. E ele ainda busca mudar o período do cálculo do IPCA, o que lhe dará inclusive uma margem maior dentro do teto dos gastos, que nunca deveria ter existido”, disse.
“Como é possível imaginar que um país com tantas desigualdades congela as suas políticas públicas, que são os instrumentos necessários para que possamos reduzir essas desigualdades. Aliás, há uma mesa farta onde se distribui o orçamento brasileiro com o capital rentista, que ganha mais todas as vezes que os juros sobem. E os juros acabaram de subir mais uma vez”, analisou.
