Com voto favorável de Erika Kokay (PT-DF), a Câmara Federal aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (27) proposta de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), subscrita pela bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que garante às famílias de baixa renda um Vale-Gás com desconto de 50% no botijão. O plenário da Casa acatou a maior parte das mudanças realizadas pelos senadores ao projeto de lei (PL 1374/21).
Erika comemorou a aprovação e disse esperar que Bolsonaro não tenha a crueldade de vetar a matéria como fez com o projeto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres pobres. “Enquanto a equipe de Guedes e o governo Bolsonaro trabalham apenas para beneficiar os mais ricos, o PT trabalha para ajudar os mais pobres. Estamos vivenciando uma inflação de dois dígitos que corrói a renda dos trabalhadores e trabalhadoras. Toda semana temos aumento do preço dos combustíveis devido à política de preços da Petrobras do governo Bolsonaro que só beneficia acionistas e despreza o povo brasileiro”, criticou a deputada.
“Temos 15 milhões de desempregados, 20 milhões passando fome, mais de 120 milhões em insegurança alimentar. A informalidade bate recorde e o uso de álcool, lenha tem colocado em risco a vida e a segurança de muitas famílias”, completou Kokay..
Beneficiados
Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Entretanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.
Bimestral
Enquanto o texto da Câmara previa que a periodicidade de pagamento não poderia passar de 60 dias, o substitutivo do Senado aprovado já define que ele será bimestral (a cada dois meses).
O valor continua o mesmo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para pagar o benefício, o Poder Executivo disciplinará a organização, a operacionalização e a governança desse auxílio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.
O auxílio será pago por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Petróleo
Para financiar o auxílio, o governo poderá usar ainda o que arrecadar com dividendos distribuídos pela Petrobras e com o bônus de assinatura devido pelas empresas que vencerem leilões de exploração de petróleo, tanto pelo regime de concessão (Lei 9.478/97) quanto pelo regime de partilha (Lei 12.351/10).
Entretanto, no caso dos bônus obtidos com o regime de partilha, serão excluídos os recursos destinados à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que gerencia a venda de petróleo que cabe à União nesse regime; e a parcela transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Continuam também como fonte de receita a parte obtida na venda de petróleo devido à União a título de excedente da produção por meio dos contratos de partilha e a parte do valor dos royalties da União devidos nesses tipos de contrato.
