“Nossa proposta é uma Secretaria mais revolucionária, mais socialista e mais aguerrida, como forma de fortalecer a luta popular e de massas, além de consolidar os importantes avanços conquistados nos governos petistas para a comunidade LGBT de todo o país“, pontua a dirigente.
Durante Encontro realizado no último domingo (24), a Secretaria LGBTQIA+ elegeu a companheira Ludmila Brasil para estar à frente dos trabalhos no PT DF pelos próximos quatro anos. Eleita por aclamação, com 29 votos, Ludmila assume a missão de ampliar a voz da igualdade e respeito e a luta por direitos que a comunidade LGBT reivindica.
Tendo em vista a conjuntura de retrocessos desde o golpe de 2016 e as condições extremas de violações contra a população LGBTQIA+ no Brasil e no Distrito Federal, a Secretaria sob o comando de Ludmila Brasil terá desafios pela frente. Para enfrentá-los, Ludmila enfatiza a importância do papel da militância, para conseguir pautar, no âmbito do programa partidário, os impactos que a atual política de ultradireita trouxe para essa população.
“Temos a tarefa de, a partir da união de esforços, promover uma Secretaria mais revolucionária, mais socialista e mais aguerrida, como forma de fortalecer a luta popular e de massas. Para isso, precisamos de participação organizada nos encontros da Secretaria LGBT+ do PT DF. A construção patriarcal racista e machista brasileira é estrutural e, mesmo entre nossos companheiros ainda existem aqueles que não conseguiram se desprender de determinados preconceitos”, avalia.
Outros desafios para a Secretaria, segundo ela, são reforçar a luta contra todas as formas de exploração e opressão, defender o Estado laico, combater o fundamentalismo religioso e garantir o direito à existência e à vivência plena da sexualidade.
A secretária também destaca a importância da adesão da comunidade LGBT do PT DF às diversas lutas e movimentos do Partido. Entre elas, maior articulação com o movimento sindical: “Esse é um ponto crucial, porque vamos nos somar às lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores por direitos, pela revogação das reformas trabalhistas do governo golpista de Michel Temer e do genocida Jair Bolsonaro, contra a discriminação no mundo do trabalho e a ampliação dos direitos conquistados durante os governos de Lula e Dilma”, diz.
As lutas contra o racismo junto às organizações do movimento negro, a construção de relações mais orgânicas com o movimento popular, a juventude, as trabalhadoras e trabalhadores urbanos e rurais e com o movimento de direitos humanos, pela democratização da comunicação e acesso à cultura também estão na pauta da Secretaria.
Ludmila ressalta que o Coletivo também deve buscar mapear a militância LGBT+ no Distrito Federal e identificar os espaços dessa militância nas organizações, convidando esses ativistas a se juntarem ao campo democrático e popular, como forma de fortalecer o movimento.
Balanço das políticas públicas LGBT+ nos governos petistas
As contribuições do PT são significativas no campo das políticas de garantia dos direitos LGBTQIA+. Já em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, o deputado constituinte José Genoíno apresentou a proposta de artigo na Carta Constitucional de explicitar a proibição de discriminação de pessoas por sua orientação sexual, proposta essa que não foi aprovada, mas demarcou a luta na via parlamentar protagonizada pelo PT contra a estrutura patriarcal e LGBTfóbica do Estado brasileiro.
“No Brasil, grande parte da militância LGBT+ logo se aglutinou no Partido dos Trabalhadores e contribuiu amplamente para que tivéssemos cada vez mais ações parlamentares em defesa dos direitos LGBT+”, diz Ludmila.
Parlamentares como Érika Kokay, Maria do Rosário, Fátima Cleide, Luciano Zica (que protagonizou junto a outros parlamentares petistas a criação da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual), são alguns das/os mais proeminentes representantes da militância LGBT+ organizada no PT e nos movimentos sociais.
“É, nesse ponto, muito importante citar o projeto de lei lançado pelo mandato da companheira Natália Bonavides no último Dia Nacional do Orgulho LGBT+, o PL 2345/2021, que estabelece a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (Transcidadania)”, destaca ela.
O Projeto Transcidadania visa contribuir para uma vida livre de discriminação, através da implementação de medidas e políticas de educação, qualificação profissional e geração de emprego e renda.
Com a eleição de Lula em 2003 abre-se um período marcado pela institucionalização das políticas sociais direcionadas à população LGBT+, resultado da forte organização da militância LGBT+ dentro e fora do partido. A primeira ação do governo Lula foi logo na transição do primeiro para o segundo ano do primeiro mandato, em 2004, com a criação do Programa Brasil sem Homofobia, constituindo diretrizes intersetoriais para a implementação das políticas públicas para a população LGBT+.
No ano seguinte, em 2005, o governo petista promoveu o fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. Já em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (que, entre muitas medidas, passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina).
Em 2008 foi convocada, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a primeira Conferência Nacional LGBT, que foi um processo importante de ampla mobilização da sociedade civil, dos movimentos LGBT+ e dos entes federados como estratégia de ampliação do debate, do controle social e da elaboração de ações no âmbito do governo no que concerne à pauta LGBT+.
Ainda em 2008 foi criado o Processo Transsexualizador no SUS.
Em 2009 foi aprovado e implementado o Plano Nacional LGBT, e foi criada uma Coordenação LGBT, a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT (SDH).
Em 2010 foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e estendido o direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda.
A primeira gestão da Presidenta Dilma foi marcada pela implementação de algumas importantes políticas, como a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra LGBT e do módulo LGBT no Disque 100, a elaboração do 1º Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil e a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.
Outras importantes políticas implementadas nos governos do PT: o reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal; a assinatura do governo brasileiro na Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da OEA; a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT e a Realização da 1ª Pré-Conferência de Mulheres Trans, preparatória à Conferência de Mulheres e o Decreto nº 8727/2016, sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Após comemorar todos esses avanços na institucionalização das políticas de garantia de direitos à população LGBTQIA+, a Secretária ressalta que todos eles se deram sob um forte tensionamento provocado pela bancada fundamentalista e evangélica do Congresso Nacional. “Vencemos muitas batalhas, mas a luta também foi grande. E ela continua, pois os fascistas e preconceituosos esperam apenas que estejamos desorganizados, para derrubar nossos direitos já conquistados. Por isso, o chamado para a militância é para nos mantermos unidos, coesos, altivos e fortes. É somente dessa forma que iremos derrubar as barreiras impostas pelos homofóbicos de extrema direita que ora se apossam do Brasil”, finaliza.
Calendário resumido de lutas para o movimento LGBTQIA+
29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil
29 de Agosto – Dia da Visibilidade Lésbica
23 de setembro – Dia da Visibilidade Bissexual
Componentes do Coletivo
Ceu Almeida Otaviano, Vitor Machel Santos Severino, Denise Santos Soares, Gilsileide Souza de Oliveira Piauilino, Ludmila Oliveira Matos Brasil Fernandes, Alexandre Teixeira Marques, David Robson Pereira da Silva, Nicholas Silveira Matos, João Batista Gomes Macedo, Rosangela Uranga Gonçalves, Jéssica Mathias Gomes, Indiara Vitória da Silva Castro.
PT DF
