A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública com o objetivo de debater e promover a divulgação das ações realizadas no Agosto Dourado e na Semana Internacional de Aleitamento Materno. O requerimento para realização do evento foi apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “Há uma ‘maternofobia’ neste país que se expressa principalmente no local de trabalho e nós queremos, neste momento, fazer toda uma discussão sobre o direito de amamentar”, explicou a parlamentar.
O mês comemorativo tem como missão conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre o valor do aleitamento materno para a saúde da mãe e do bebê e o quanto isso contribui para a redução das taxas de mortalidade infantil e materna. Lideradas pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno, as iniciativas hoje no Brasil são coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “O movimento Lactantes para a Vacina foi importante para que estivéssemos fazendo esta discussão necessária para reafirmar os direitos de mães e crianças deste país”, frisou Erika.
São dias de intensas atividades que buscam promover o aleitamento exclusivo até o sexto mês de vida, estendendo-se até os dois anos ou mais de idade. A Semana Mundial da Amamentação está focada na sobrevivência, proteção e desenvolvimento da criança, sendo considerada um veículo de promoção do aleitamento. Em 2021, o tema é “Proteja a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2017, somente 38,6% dos bebês brasileiros se alimentaram apenas com o leite da mãe nos primeiros cinco meses de vida. A taxa média mundial de amamentação até os seis primeiros meses de vida ficou em torno de 20% a 40%. Apenas 23 países do mundo superaram a taxa de 60%. A pesquisa Global Breastfeeding Scorecard analisou 194 países e revelou que o investimento brasileiro em promoção da amamentação é crítico: menos de US$ 1 por bebê.
Segundo a deputada Erika Kokay, há a intenção de promover uma legislação para proteger o direito das crianças e das mães. “Vamos trabalhar nessa legislação, que ela possa tratar do local que se estabelece para que a mãe possa amamentar e a segurança que ela tem que ter em relação ao seu próprio posto de trabalho”, destacou. Ela também disse que a Comissão fará uma correspondência ao presidente da Casa para por em pauta as proposições existentes sobre o tema. “Precisamos colocar em regime de urgência para podermos marcar o Agosto Dourado com alguns desses projetos.”
A parlamentar pontuou, ainda, que será protocolado um requerimento de informações sobre o descumprimento da Lei 14.190/2021, que coloca as lactantes como grupo prioritário no programa nacional de vacinação contra a Covid-19. “Para que o Ministério da Saúde nos explique porque não está sendo respeitada a lei”, afirmou.
“Essa discussão não fica somente aqui. Queremos nos aprofundar para assegurar o direito às lactantes. Esse debate está diretamente relacionado à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que também fala da redução da pobreza e de uma alimentação saudável”, apontou Erika ao fim da audiência pública. “Queremos realizar uma série reuniões para podermos pensar em uma política global em defesa da amamentação a fim de que dialogue com várias políticas públicas. Precisamos enfrentar os diversos desafios que estão postos.”
