Julgamento que pode definir o futuro dos povos indígenas no Brasil será nesta quarta-feira, dia 25. Cerca de seis mil indígenas estão em Brasília para lutar contra retrocesso
Na véspera do julgamento decisivo sobre as demarcações de terras indígenas no país, lideranças do acampamento Luta Pela Vida entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta com mais de 160 mil assinaturas contra o Marco Temporal.
Aproximadamente seis mil indígenas estão em Brasília para lutar contra a agenda anti-indígena do Congresso Nacional e contra o Marco Temporal, a ser votado no STF.
Na carta, o manifesto pede ajuda para que a Suprema Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas. Com o Marco Temporal, os territórios indígenas só poderão ser demarcados se os povos indígenas conseguirem provar que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.
O documento foi assinado por artistas, juristas, acadêmica e diversas personalidades brasileiras.
Leia a carta, na íntegra, aqui.
Audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal vai promover uma audiência pública sobre as ameaças aos direitos dos povos indígenas também nesta quarta-feira, 25, no dia do julgamento no STF.
O evento começa às 8h30 e tem como tema central o PL 490/2007, que altera o rito de demarcação de terras indígenas e permite, nelas, a realização de atividades econômicas por pessoas não indígenas.
Pelo projeto, aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a demarcação de terras indígenas passaria a ser feita através de leis ordinárias, aprovadas no Legislativo, e não mais por um rito administrativo conduzido pelo Poder Executivo. Essa proposta vem sendo criticada por diversos líderes dos povos indígenas e entidades não-governamentais, facilitar a liberação de atividades prejudiciais à cultura ancestral desses povos e à preservação ambiental.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
Da Redação, com informações da APIB e do Senado Federal
