A desigualdade é tema incontornável da agenda pública brasileira hoje, aponta o relatório Democracia Inacabada: um retrato das desigualdades brasileiras, da Oxfam Brasil. Segundo o estudo, o Brasil precisa adotar um novo paradigma de políticas públicas, com foco em grupos mais vulneráveis, para que a retomada social e da atividade seja mais justa. Para isso, entretanto, será necessário enfrentar, de maneira incisiva, também as desigualdades de representação política, com o objetivo de reequilibrar a distribuição de poder político e tornar o ambiente de tomada de decisões mais equitativo.
“O Brasil é hoje um país majoritariamente negro e feminino, governado por homens brancos. Estamos evidenciando, com este relatório, os elementos que impossibilitam uma resposta adequada da política nacional aos desafios que temos: crise econômica, pandemia de covid-19, vulnerabilidade de milhões de negros, mulheres, indígenas e pessoas LGBTQI+”, comenta Helio Santos, presidente do Conselho da Oxfam Brasil.
“A desigualdade política tem impacto na desigualdade econômica, que se acentua à medida em que as elites decisórias seguem não refletindo as demandas da diversidade de seus representados”, reforça o relatório. “Neste contexto, a elite política atribui a responsabilidade pelos déficits fiscais aos gastos sociais direcionados principalmente aos grupos mais vulnerabilizados, estratégia que exime essa elite do necessário debate sobre o fortalecimento da capacidade do Estado em implementar políticas capazes de reduzir a desigualdade, como é o caso de uma reforma tributária justa e progressiva”, complementa o relatório Democracia Inacabada.
Ao analisar a história nacional, o estudo identifica uma relação entre democracia e redução de desigualdades. “As restrições à participação popular que marcam regimes de caráter autoritário tendem a favorecer a adoção de políticas que ampliam as desigualdades, ao fomentar o desequilíbrio político entre os mais vulneráveis e os grupos sociais privilegiados. A concentração do poder nas mãos da elite política e econômica cria condições para uma captura do Estado em benefício dos interesses daqueles que compõem esse grupo”, informa o relatório.
Esse fenômeno será mais intenso quanto mais limitada for a participação popular no processo decisório, de acordo com o estudo da Oxfam Brasil. E a participação social se dá por diversas formas. Uma delas é por meio do voto. Nesse particular, detalha o documento, o Brasil é frequentemente mencionado como exemplo negativo de presença de mulheres no Parlamento.
No cenário internacional, o Brasil ocupava a 133ª posição no ranking anual de mulheres nos parlamentos nacionais (da Inter-Parliamentary Union -IPU), entre 192 países monitorados em 2019. “Vale destacar que, no Brasil, as cotas reservam candidaturas, não cadeiras legislativas. Ou seja, a lei estabelece que os partidos devam lançar o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, porém não há controle sobre a meta geral da política afirmativa, isto é, do número de cadeiras ocupadas por mulheres”, alerta a Oxfam Brasil.
Para ampliar a participação popular nos processos decisórios políticos, foram criados diversos conselhos, comissões, conferências e orçamentos participativos. Em 2018, havia no Brasil 40 deles – 75% dos quais criados a partir da Constituição de 1988. Em abril de 2019, o governo federal publicou um decreto (9759/19) extinguindo “arbitrariamente ou restringindo a existência de colegiados participativos”. Isso afetou justamente os que tratavam de temas como drogas, trabalho decente, pessoas com deficiência, Previdência, política indigenista, segurança pública, direitos dos idosos, população LGBTQI+ e segurança alimentar.
Na análise da Oxfam Brasil, atualmente, “todos esses avanços estão em risco e já apresentam retrocessos em relação ao combate às desigualdades, a fome e a pobreza. No final de 2020, o Brasil tinha 116,8 milhões de pessoas em condição de insegurança alimentar, o equivalente a 55% da população do país, com 19,1 milhões em situação de fome (9% da população brasileira), o pior número desde 2004 . Com a pandemia, quase 8 milhões de postos de trabalho desapareceram, fazendo com que, de forma inédita, menos da metade das pessoas em idade para trabalhar esteja empregada.
Historicamente, mulheres, a população negra e os povos indígenas sempre estiveram à margem do sistema político brasileiro. A sub-representação desses estratos sociais nos espaços políticos institucionais influencia diretamente (e negativamente) na aprovação e adoção de políticas públicas que os beneficiaria. O relatório Democracia Inacabada, da Oxfam Brasil, defende uma agenda de trabalho de seis pontos que reforme e aprofunde a democracia brasileira. Em síntese, o documento propõe a democratização dos partidos políticos, a abertura de espaços para mais mulheres e pessoas negras, programas de treinamento de jovens lideranças e a equidade no financiamento de campanhas.
O novo relatório da Oxfam Brasil é dividido em quatro partes: Democracia e Desigualdades, em que se discute o papel da democracia no combate às desigualdades; Democracia e Participação, com foco na participação social na história nacional; Democracia e Representação, que aponta a importância da representação adequada de maiorias demográficas; e Propostas para Melhorar a Democracia Brasileira, a fim de construir um país mais justo e menos desigual.
“É importante aprimorarmos e aprofundarmos nossa democracia para que ela funcione para todas e todos, e não apenas para um pequeno grupo de pessoas, que se beneficia dela desde que a República brasileira se formou”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “Sabemos que a adoção de políticas públicas sociais inclusivas é o meio mais eficaz de combater as desigualdades”, acrescenta a especialista. “Entretanto, entendemos como fundamental para a democracia brasileira que essas políticas públicas sejam discutidas e aprovadas nas instâncias legislativas de direito, em um ambiente com uma participação mais equitativa de pessoas negras, mulheres, indígenas e representantes LGBTQI+ nos espaços decisórios e de poder”, encerra Katia Maia. (VB)
Fonte: CB
