A proposta foi vetada pelo governador Ibaneis na última semana, o governador considerou se tratar de matéria inconstitucional
Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) planejam derrubar rapidamente o veto do governador ao Projeto de Lei nº 2.084. Enquanto o criador do projeto, deputado distrital Chico Vigilante (PT) se organiza para garantir apoio à derrubada do veto, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) planeja levar a pauta para a próxima reunião de líderes, visando garantir uma solução rápida da questão em plenário.
O projeto de lei altera a legislação existente para o acesso a cotas nas universidades distritais (a Escola Superior de Ciências da Saúde e a ainda em construção Universidade do Distrito Federal). A legislação atual prevê uma reserva de 40% de vagas para estudantes que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio na rede pública de ensino do DF, enquanto que a proposta de Chico Vigilante acrescenta cotas para aqueles que tenham realizado o ensino médio em escolas públicas, na forma de uma bonificação de 10% da nota do candidato.
A proposta foi vetada pelo governador Ibaneis Rocha na última semana. No documento de motivação do veto, apesar de considerar “louvável” o projeto, o governador considerou se tratar de matéria inconstitucional, considerando que a proposta estaria invadindo competências do poder executivo na escolha de critérios de ingresso nas instituições públicas e na gestão de políticas de inclusão racial.
O veto foi visto com maus olhos pelo deputado Chico Vigilante. “Foi injusto. O projeto não tem nenhum vício de iniciativa e nem de inconstitucionalidade, e nós vamos lutar para derrubar o veto”, declarou. O parlamentar explica que o projeto procura valorizar estudantes que tenham tido sua formação escolar na rede pública do Distrito Federal.
Para Rafael Prudente, há pressa em solucionar a questão da derrubada desse veto. Em nota, sua assessoria de comunicação informou que pautas relacionadas a cotas raciais sempre foram alvo de polêmica e de divisão de opiniões na CLDF, e que o parlamentar pretende atuar como mediador nessa discussão. O parlamentar planeja levar a discussão para a próxima reunião de líderes da casa, para que seja rapidamente encaminhada para votação em plenário.
Quem também se manifestou sobre esse assunto foi o deputado distrital Fábio Félix (Psol), que se posicionou contra o veto. “É uma perda. (…) O Brasil vem tendo uma experiência exitosa da política de cotas, tanto racial quanto social, que vem dando resultados. Um dos resultados mais importantes é a garantia do enfrentamento ao racismo e a inclusão da juventude negra dentro das universidades”, declarou.
Fábio Félix acrescenta que projetos como esse são parte de uma discussão ainda de extrema relevância no estabelecimento de políticas públicas. “A gente sabe que é a juventude negra que está fora dos espaços de ensino superior, que vivem as consequências da desigualdade que a gente vive nesse país cotidianamente. É a população negra que é vítima do racismo e da violência das instituições de Estado, então é importantíssimo dar oportunidades por meio da educação”, explica.
Fonte: JB
