“Os conselhos fazem parte de uma política de participação social e promovem ações de Estado que adquirem permanência na medida em que a população se apropria delas”, disse a deputada Erika Kokay, nesta quarta-feira (14/7), na audiência pública sobre extinção e alteração dos colegiados de participação popular. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu os órgãos colegiados, e seus impactos para o processo democrático.
“Os conselhos foram brutalmente atacados pelo governo Bolsonaro, que tem uma verve autoritária e busca capturar o Estado para que ele não cumpra a sua função de enfrentar os problemas da nação”, prosseguiu a deputada. Ela afirmou que a atuação da sociedade civil na elaboração e fiscalização das políticas públicas estabelece um processo democrático imprescindível para a existência de direitos.
Segundo a parlamentar, é preciso resistir a todos os ataques promovidos pela atual gestão aos conselhos que foram mantidos e se encontram em estado precário. “Um presidente que acha que está em seu governo a realização ou não de eleições é um presidente que acha que a sua concepção, a sua forma de pensar, a sua forma de ser e as suas ideias devem ser transformadas na própria realidade”, pontuou.
Érika ressaltou que é preciso construir mecanismos para avaliar o cumprimento ou não das missões das instituições, mas que isso só é possível na medida em que houver representação popular. “Estamos falando de conselhos para participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas a fim de que se estabeleçam quais são as metas e as missões dos órgãos.”
Ela destacou que isso possibilita a permanência das políticas públicas através do tempo e das gestões. “Isso ninguém tira”, disse. A deputada finalizou sua fala citando Paulo Freire para dizer que é preciso ter esperança para “resgatar a boniteza da vida, que não existirá sem políticas públicas que partam do sentir, do pensar, do chão que se pisa e da trama das relações que cada território constrói para a sua elaboração.”
Fonte: Erika Kokay
