Projeto de Lei aprovado no Senado garante meta mínima de ocupação de cargos eletivos para mulheres a cada processo eleitoral a partir de 2022
As mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto há apenas 89 anos, hoje representam 52% do eleitorado brasileiro e ainda assim são sub-representadas na política nacional, sobretudo nos espaços legislativos. E o caminho para a igualdade da participação das mulheres na política ainda será longo.
Embora já existam muitas normas legislativas que tentam garantir, minimamente, e incentivar a participação das mulheres nas eleições, o Senado Federal aprovou, no dia 14 de julho, o Projeto de Lei 1.951/2021 que altera a legislação eleitoral para “determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais”, aponta trecho da Lei, que segue para tramitação na Câmara Federal.
Com representação masculina de 88,46% (46 senadores), o Senado definiu que até 2040 o Brasil deverá alcançar a meta de ter no mínimo 30% das cadeiras legislativas ocupadas por mulheres. De acordo com o PL as reservas para as mulheres nas disputas proporcionais devem ocorrer de forma escalonada e alcançar o mínimo de representação da seguinte forma nas próximas eleições: 2022 e 2024 – 18%; 2026 e 2028 – 20%; 2030 e 2032 – 22%; 2034 e 2036 – 26%; 2038 e 2040 – 30%
A deputada Natália Bonavides (RN) considera que a garantia de cadeiras para mulheres no parlamento é uma luta histórica por igualdade de gênero na política.
“A aprovação desse projeto de lei pelo Senado também é um exemplo da dificuldade que é promover maiores avanços no combate à desigualdade de gênero quando se tem uma maioria masculina e uma maioria não feminista decidindo, afinal, nosso objetivo é garantir a paridade. Avalio, contudo, que essa medida, na atual conjuntura que temos, onde cerca de 900 câmaras municipais não têm uma mulher sequer como vereadora, não deixa de ser um avanço. Significa que nas próximas eleições municipais, por exemplo, teremos um aumento considerável na participação de mulheres no legislativo”, destaca a parlamentar petista.
Ainda segundo Natália, é importante continuar lutando para aumentar a participação das mulheres seja ainda maior, até que a paridade seja finalmente estabelecida. “Mediante ampliação da reserva de cadeiras, e garantindo que as mulheres tenham as condições materiais necessárias para participar ativamente da política em nosso país”.
No parecer favorável à aprovação do Projeto, o senador Carlos Fávaro sugere, em um dos trechos, que a alteração na Lei é necessária em razão do “ainda baixo interesse de mulheres pela vida pública”. No entanto, as dificuldades para a atuação das mulheres nos espaços decisórios de poder, se dão pelas características estruturais da sociedade brasileira, ancorada no patriarcado e racismo.
“São muitos os desafios que afastam as mulheres da política. As mulheres sofrem com uma violência política gigante, com uma desigualdade tremenda que cria inúmeras barreiras para essa participação, como a violência, duplas e triplas jornadas de trabalho, assim como menos incentivos para essa participação, mas esse percentual já significa um avanço”, afirma a vereadora de Curitiba (PR) Carol Dartora, que está em seu primeiro mandato.
Questão racial
O texto aprovado no Senado trata ainda de outras alterações na legislação eleitoral, como os recursos do Fundo Partidário (que podem ser observados aqui!). O Projeto de Lei recebeu 23 propostas de emendas, das quais cinco foram acatadas. Três emendas apresentadas pelo senador petista Paulo Paim, que tratam sobre a questão racial, foram negadas, na justificativa do Relator por compreender que a proposição “não é a mais adequada para se debater o tema”. Assim, neste projeto de lei não ficou definido um percentual para candidaturas de mulheres negras e nem uma garantia de repasse financeiro, como já definido em outra legislação.
Os desafios para a participação das mulheres nos espaços de poder são muitos. Para a vereadora petista de São Borja (RS), Lins Robalo, é necessário pensar a diversidade nesses espaços. “Há de se pensar a sociedade diante das múltiplas representatividades, iniciando pelo conjunto de mulheres e feminilidades possíveis dentro do contexto societário, garantir a porcentagem não é só garantir o espaço, é garantir a representatividade em um espaço tão desigual”, destaca a parlamentar, que é um mulher trans.
Na avaliação da deputada estadual Leninha Alves (MG), embora a participação das mulheres na política tenha avançado nos últimos anos, o resultado eleitoral nem sempre reflete esse avanço. “Ainda está muito distante do que desejamos. São inúmeras as dificuldades que se apresentam para nós, mulheres, ocuparmos o poder, de sermos eleitas ou termos voz ativa na tomada de decisão política, acredito que isso acontece devido a exclusão histórica das mulheres na política e que reverberam até hoje. E essa sub-representação feminina na política gera consequências que se refletem na idealização, realização, construção e execução das políticas públicas, como um todo”.
Leninha ressalta ainda que não basta ser mulher para ocupar os espaços, é necessário que as mulheres eleitas estejam comprometidas com uma mudança na sociedade. “Precisamos de mulheres com coragem para mudar a política”.
Hoje, no Brasil, a Câmara Federal possui apenas 15% de mulheres e o Senado Federal 12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020. “No PT temos trabalhado todos os dias para garantir a ampliação da participação das mulheres na política. Aumentar a participação das mulheres na política é fundamental para superar essa crise instaurada no país, desde o golpe de 2016”, destaca Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT.
Fonte: Elas por Elas
