A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) alcançou o expressivo número de 180 assinaturas para apresentação de texto substitutivo à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Eram necessárias, no mínimo, 171. Foi uma vitória importante que indica que há margem de disputa para impedir os retrocessos previstos na proposta original.
A Emenda Global Substitutiva foi elaborada pela Servir Brasil, apresentada pelos deputados Professor Israel e André Figueiredo, presidente e secretário-geral da frente, respectivamente. O texto inclui a garantia da estabilidade para todos os servidores; fim do vínculo de experiência; impede a concessão de superpoderes ao Poder Executivo para alterar carreiras e órgãos por decreto; impede que pessoas detentoras de cargos em comissão possam exercer funções técnicas nos órgãos; garante segurança jurídica aos concursos homologados; entre outras.
O próximo passo é ter o parecer favorável do relator, deputado Arthur Maia, e posteriormente conquistar a maioria simples dos votos dos 34 parlamentares que integram a comissão especial. Por isso, a diretoria colegiada do Sinpro-DF chama servidoras e servidores públicos a estarem mais atentos do que nunca. Será fundamental fazer pressão sobre os deputados para que possamos atingir uma grande vitória na defesa do Estado e do serviço público, e enterrar de vez o texto original da PEC 32.
Fonte: SINPRO-DF
