As ameaças de Jair Bolsonaro à realização das eleições de 2022, caso não haja voto impresso, e os ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, provocaram uma onda de críticas ao mandatário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi incisivo ao refutar as declarações do chefe do Planalto. O parlamentar destacou que a realização das eleições é uma previsão da Constituição e não cabe “ao Congresso, ao Supremo (Supremo Tribunal Federal) ou ao presidente da República” decidir sobre o assunto.
“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo de que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação”, enfatizou. “Não podemos admitir qualquer fala ou ato que seja atentatório à democracia. Eleições são realidade no Brasil e são inegociáveis. Frustração das eleições é algo que o Congresso não concorda e repudia”, acrescentou.
Pacheco ressaltou que cabe ao Congresso decidir sobre a implantação ou não do voto impresso. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita na Câmara e é defendida veementemente por Bolsonaro como a única forma de evitar fraudes nas eleições.
Horas antes, Bolsonaro disse que a fraude nas eleições está no TSE. O mandatário disparou contra Barroso, chamando-o de “idiota” e “imbecil”. Disse que o presidente da Corte desqualifica o voto impresso sob a alegação de que fere o sigilo do voto. “É uma resposta de um imbecil. Só um idiota para fazer isso aí. Não pode um homem querer decidir o futuro do nosso Brasil na fraude”, afirmou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. “Já está certo quem vai ser presidente o ano que vem. A gente vai deixar entregar isso? Queremos transparência. Nós vamos ter eleições limpas, pode ter certeza. Não teremos eleições fraudadas nas eleições de 2022”, sustentou.
De acordo com ele, “lá atrás, no passado (estou com 66 anos), sempre se buscava fraudar de uma forma ou de outra as eleições, papel, botando mesário para contar voto favorável a ele, anulando votos de quem não interessava”. “Porque é a luta do poder. Hoje em dia, mudou. É de cima para baixo. A fraude está no TSE, para não ter dúvidas. Isso foi feito em 2014”, emendou, numa referência ao pleito em que Dilma Rousseff (PT) derrotou Aécio Neves (PSDB) na disputa pelo Planalto, no qual, segundo ele, houve “roubalheira”.
O mandatário frisou que passará a faixa presidencial para quem vencer, desde que as eleições sejam auditáveis. Caso contrário, “corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”. “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar. No voto auditável e confiável. Dessa forma (que está), corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”, enfatizou. Ele também se referiu a Lula e ao PT.
“Se essa cambada voltar ao poder… Vocês, toda semana, tinham dois, três casos de corrupção. Comigo, agora, o terceiro escalão teria negociado comprar vacina, “teria”, não foi gasto um centavo. Aí vem o instituto de pesquisas, fraudado também, botando o nove dedos lá em cima. Para quê? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE. Não estou culpando todos os servidores do TSE, mas a cabeça ali, tem algo, porque eles não querem o voto auditável.”
Soberania
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições do ano que vem, usou uma rede social para se manifestar sobre os ataques. “Os brasileiros podem confiar nas instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, alertou.
Quem também criticou Bolsonaro foi o ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF. “Só revela a existência de tempos estranhos e, evidentemente, há que se buscar a temperança, a urbanidade. É algo que foge ao contexto republicano”, reprovou, em entrevista ao Correio. Ele defendeu a segurança da urna eletrônica. “Eu atribuo ao que é veiculado a arroubo de retórica. O presidente foi eleito mediante esse sistema, que é o sistema da urna eletrônica, que preserva a vontade do eleitor.”
Sobre a possibilidade de acontecer um golpe de Estado no país, o magistrado descartou. “O Brasil não corre risco de virada de mesa, porque o povo não quer a virada de mesa. E todo poder emana do povo. E as instituições estão funcionando, isso que é importante. Precisamos preservar as instituições. Acima de qualquer um de nós, ocupantes de cargo público, está a instituição”, destacou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também repudiou as ofensas. “A advocacia compreende a importante missão que o Poder Judiciário executa neste delicado momento histórico. Nossa solidariedade ao presidente do TSE. Siga firme como sempre, ministro, estamos ao seu lado na defesa intransigente da democracia e do Brasil”, afirmou.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, criticou o autoritarismo de Bolsonaro. “Não é o presidente da República que decide, quem escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide é a Constituição Federal. E, quando o presidente da República afronta a Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado do Poder Legislativo, ou ao Poder Judiciário, ou às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar do lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, destacou.
Fonte: Correio Braziliense
