Impacto orçamentário e financeiro para a União foi usado pelo governo como justificativa. Novo ataque à Educação dos brasileiros envolve ainda polêmica sobre criação da “TV Olavo de Carvalho”
Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar o acesso à internet aos alunos de escolas públicas no país, na quarta-feira (7). A insistente tentativa de barrar repasses financeiros a estados, municípios e Distrito Federal (DF) iniciou em março, com o veto integral a um projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa recursos de R$ 3,5 bilhões durante a pandemia.
O retrocesso é justificado pelo desgoverno, por meio dos ministérios da Educação e da Economia, pela falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro na Lei 14.712/2021, que autoriza o repasse para fins educacionais. Conforme Bolsonaro, a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais durante a pandemia do Coronavírus.
Para Teresa Leitão, do setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), a atitude de Bolsonaro revela total desrespeito ao Poder Legislativo.
O Poder Legislativo aprovou a lei, Bolsonaro vetou e o Congresso derrubou o veto. Não satisfeito, deu outra demonstração de total negligência à educação ao acionar o STF pedindo a inconstitucionalidade de uma lei que visa à inclusão digital dos estudantes da escola pública”, ressalta.
TV Olavo de Carvalho
Outra polêmica que vai afetar a vida de milhares de estudantes brasileiros envolve o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que além de apoiar o veto contra o acesso à internet, defende mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele quer criar a TV Olavo de Carvalho para substituir a extinta TV Escola. O projeto pretende retirar R$ 100 milhões do orçamento anual do Ministério da Educação (MEC).
Sobre o Enem, durante reunião da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira, 7, Ribeiro negou que um comitê fará interferências na prova e que tampouco fará parte. Mas defendeu mudanças. “Para ingressar no ensino superior o candidato deve demonstrar o que sabe sobre matemática, física, química. E não ser avaliado por questões pessoais, subjetivas”, disse.
Fonte: PT
