A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares ao longo de 2020. A maior parte do dinheiro foi para as filhas. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, nada menos do que 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos. Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.
Os 226 mil beneficiários de pensões militares receberam, em média, R$ 5.897,57 em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, R$ 4.741,19. Alguns dos benefícios são quase centenários. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930.
Os dados foram divulgados na noite deste domingo, 27, pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários. A decisão do TCU foi motivada por reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo.
O lote liberado pela CGU abarca os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.
Em todos estes casos, a “super parcela” se deve a um pagamento eventual, específico. O maior pagamento, já depois dos descontos, foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos, filha de um segundo-tenente. Os dados dela foram omitidos.
O maior benefício que não está relacionado a um pagamento eventual foi o da pensionista Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, no valor de R$ 60,5 mil, já depois dos descontos. Ela é filha de um marechal da Marinha, Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o benefício desde 1996. O pai de Gecy dá nome a uma rua em Osasco (SP).
Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal da Marinha variou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos. No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é combinada com benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante uma pensão tripla e explica o alto valor.
Ao todo, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, em fevereiro deste ano. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos em apenas um mês. Assim como Gecy, outros 28 beneficiários com vencimentos acima do teto não tiveram qualquer parcela extraordinária que justificasse os vencimentos a maior. Juntos, os 29 pensionistas ganharam R$ 1,2 milhão, ou R$ 44 mil cada, em média. Cinco deles, incluindo Gecy, levaram mais de R$ 50 mil para casa. Todas são filhas de militares.
Ao divulgar os dados, a CGU informou que se tratava de uma iniciativa tomada em conjunto com os ministérios da Defesa e da Economia, além do Banco Central. Segundo a Controladoria, os dados serão atualizados mensalmente. A inclusão dos itens mais antigos, porém, será “avaliada e tratada, junto aos órgãos detentores das bases, em uma segunda etapa”. O Estadão procurou o Ministério da Defesa nesta terça-feira, 29, mas não houve resposta até o momento.
Direito. As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras. A norma foi mudada por meio de uma Medida Provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudança continua com o benefício.
Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provisória também deixaram o direito para as filhas. Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.
Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.
Advogada especializada em Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik observou que, uma vez que o beneficiário cumpra os critérios definidos em lei, ele passa a ter direito à pensão. Desta forma, ainda que a lei mude depois, este direito não se altera. É o chamado “direito adquirido”.
“A pessoa passa a ter direito àquilo ad aeternum, ou seja, para sempre. Quem cumpriu os requisitos, na vigência da lei antiga, tem o direito adquirido”, disse Haik, que é doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. “No caso dos militares, não é correto falar em ‘previdência’. A natureza dos benefícios deles é a de um reconhecimento pelos serviços prestados ao País. É diferente do regime geral do INSS, no qual só quem contribui é que tem direito”, completou a advogada.
O conjunto de dados também mostra as pensões pagas a descendentes de militares que tiveram participação marcante durante a ditadura militar (1964-1985), como as filhas do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).
Condenado pela Justiça em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura, Ustra é frequentemente citado de forma elogiosa pelo presidente Jair Bolsonaro. A sentença contra Ustra foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2012.
O torturador deixou pelo menos duas filhas que recebem pensões: Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra. Ambas recebem o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.
Filha do ex-ministro Jarbas Passarinho, Julia Maria Passarinho Chaves recebe o benefício desde julho 2016. Jarbas Passarinho se notabilizou por recomendar ao então presidente Arthur da Costa e Silva, na sessão do Conselho de Segurança Nacional, que mandasse “às favas” “todos os escrúpulos de consciência” e assinasse o Ato Institucional nº 5, o AI-5, em 1968.
O AI-5 inaugurou a fase mais dura da repressão política na ditadura, com dezenas de mortos e desaparecidos. A filha do ex-ministro recebeu R$ 16,4 mil líquidos em fevereiro.
Fonte: Estadão
