CPI cerca denúncias de corrupção, ouve fiscal de contratos do Ministério da Saúde e vota quebra de sigilo de Ricardo Barros
A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (6) depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde que autorizou a compra da vacina indiana Covaxin. A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades. O caso já movimenta, inclusive, o Tribunal de Contas da União, que cobrou do ministério da Saúde esclarecimentos. O TCU quer saber por que o preço do imunizante passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após a pasta dar início às negociações.
Regina Célia foi citada na comissão no último dia 25, no depoimento de Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da Covaxin, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.about:blankhttps://www.youtube.com/embed/ZgnVmBOlrKk?feature=oembed
De acordo com os irmãos, em depoimento na CPI da Covid, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina Covaxin. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos. Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
Novas convocações e sigilos a quebrar
O deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que teria demonstrado saber das pressões em favor da Covaxin e afirmado que o responsável era o deputado Ricardo Barros (PP-PR). O atual líder do governo na Câmara era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018. Os pedidos pela convocação da servidora foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O papel destacado do deputado Ricardo Barros em tratativas suspeitas envolvendo o Ministério da Saúde faz dele o próximo alvo a ter o pedido de quebra de sigilos bancários, fiscal e telefônico. Também estão na mira da quebra de sigilo o deputado Luis Miranda; o policial Luiz Paulo Domiguetti, que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde; e o empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati Medical Supply, empresa ligada a essa negociação.
Antes, a CPI deve votar também a convocação de Cristiano Carvalho, para que esclareça seu envolvimento com a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que não é um órgão público, mas uma entidade privada, comandada pelo reverendo Amilton Gomes de Paula. O líder evangélico também teria negociado vacinas, inclusive, com autorização do ministério.
Prorrogação
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (PodeGO) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por 90 dias. O prazo de funcionamento da CPI acaba no dia 7 de agosto, mas se não houver recesso no Congresso, a comissão precisa adiantar o término dos trabalhos para o dia 26 de julho. A CPI, aliás, só foi instalada após determinação do STF. Isso porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se recusava a acolher o requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mesmo ele tendo obtido as assinaturas necessárias desde o final de fevereiro.
Fonte: RBA
