A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou, na noite desta sexta-feira (2/7), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar abertura de inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no processo de compra da vacina indiana Covaxin. A investigação servirá para dizer se o mandatário do país cometeu crime de prevaricação.
No despacho, a ministra autorizou que a PGR requisite informações a vários órgãos e tome depoimentos dos envolvidos, dentre os quais o presidente Bolsonaro e os irmãos Miranda. O prazo inicial da apuração é de 90 dias.
Entenda
A PGR tinha se manifestado mais cedo, nesta sexta-feira, a favor da abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao ter sido avisado sobre potenciais irregularidades durante as negociações da vacina indiana Covaxin.
Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o presidente foi informado sobre as suspeitas de contrato superfaturado e teria prometido mandar o caso para a Polícia Federal (PF).
O inquérito só foi aberto, contudo, na quarta-feira (30/6), após o caso estourar.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, assinalou o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer enviado ao STF.
A manifestação foi encaminhada à ministra Rosa Weber, no âmbito da Petição nº 9.760.
A PGR propôs solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia; produzir provas; e ouvir os supostos autores do fato.
Leia o despacho da ministra
Fonte: Metrópoles
