Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal irá realizar diligências às unidades prisionais do Distrito Federal e do Estado de Goiás, localizadas nas cidades de Luziânia, Aparecida de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama.
O Estado brasileiro mantém, historicamente, um sistema prisional com problemas estruturais graves, marcado por inúmeros registros de violação de direitos humanos. Com o crescimento da população carcerária, as condições de execução das penas pioraram substancialmente, exigindo mudanças sistêmicas e coordenadas das instituições que integram o poder público.
A iníciativa foi tomada após diversas denúncias, tanto no DF quanto nas cidades do Entorno, de violações de direitos humanos, entre elas, a inaplicabilidade do devido processo legal, castigo coletivo, tortura, humilhações, a falta de informação, ausência de assistência médica e odontológica em tempo hábil, apropriação de itens pessoais, restrição de alimentos externos e internos como forma de punição e a suspensão das visitas.
“Em virtude da presente situação, os familiares se encontram aflitos e temerosos quanto às condições de cumprimento da sentença, tendo agravado ainda mais a realização do acompanhamento que lhes é garantido pela legislação brasileira, em razão da distância aumentada entre o domicílio dos familiares e as Unidades Prisionais em que os apenados cumprem a pena no presente momento”, afirma o documento.
A primeira diligência será realizada no dia 02/07 na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O calendário completo ainda não foi divulgado.
Fonte: Erika Kokay
