Resolução do Diretório Regional PT/DF – Conjuntura Nacional e Local

Conjuntura

Em 2016, ocorreu o golpe parlamentar-jurídico-midiático, que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Os golpistas, liderados por Michel Temer, implantam a doutrina neoliberal no governo, que estabelece o estado mínimo, promove a exclusão social, redução dos direitos do trabalhador, a extinção ou redução dos programas sociais, entre outros.
Em 2018, Lula foi vítima de farsa jurídica para condená-lo e afastá-lo das eleições, comprometendo o processo democrático. Assim, naquele ano, em eleição ilegítima e marcada por fake News Bolsonaro foi eleito.
Da prisão de Lula e da luta por sua liberdade com direitos políticos, hoje, enfrentamos um governo genocida, que pode ser qualificado como protofascista, e que jogou o Brasil em um quadro de isolamento, decadência econômica e brutais retrocessos sociais.
A gestão da pandemia pelo governo Bolsonaro agravou a mortalidade e a letalidade da COVID-19 no Brasil. Sem uma política de controle sanitário da doença e a postura deliberada contra a vacinação a população amarga um número cada vez maior de mortes que poderiam ter sido evitadas.
Além desta trágica situação sanitária, o governo implementa uma agenda de privatizações, de ataques aos direitos sociais, de devastação ambiental e de política externa vergonhosa que piora ainda mais a vida da população brasileira.
Contudo, a restituição dos direitos políticos de Lula trouxe esperança ao cenário político e a possibilidade de construir alianças partidárias e sociais para além da esquerda. Porém, é importante compreender que esse processo de construção será longo, trabalhoso e exigirá de Lula e do PT muita disciplina tática e muitos diálogos prospectivos. A amplitude da escalada fascista, da ruptura institucional, do apoio popular ao bolsonarismo vão determinar a amplitude política das forças necessárias para derrotá-los.
Seguindo a onda protofacista e neocapitalista, temos, no Distrito Federal, um governador que mentiu para ganhar as eleições. Um governante que promove a divisão entre servidores públicos e a população, no melhor estilo hitleriano. Um governador que vem coordenando o desmonte das empresas públicas com a intensão clara de privatizar, vide o exemplo da CEB. Vivemos sob a égide de um governo cercado de denúncias de corrupção, especialmente na área da saúde e no descaso no combate à pandemia, que se comprova com a decisão de sediar um grupo da Copa América de Futebol, rejeitada pelo governo da Argentina. Um governo que não se preocupa com as pessoas nem respeita os trabalhadores, empilhando a população nos trens do metrô e nos ônibus, que continuam circulando com grande quantidade de passageiros, promovendo aglomerações.
O governo Ibaneis continua sua política de absoluto alinhamento político e programático com o governo Bolsonaro. O Distrito Federal possui um dos mais elevados índices de mortes por número de habitantes do país provocadas pela Covid e as medidas adotadas pelo GDF para enfrentar a crise sanitária não passam de algumas maquiagens que nada resolvem no enfrentamento concreto.
Assim como fez nestes dois anos e meio, Ibaneis mantém um governo com ações conservadoras, como a militarização das escolas e com uma agressiva política de privatização, mostrando mais uma vez o seu compromisso com as teses bolsonaristas.
Ao mesmo tempo, tenta criar uma marca de governo fazedor de obras, aproveitando os elevados volumes de recursos financeiros adquiridos com a privatização da CEB e com o programa REFIS.
No entanto, mesmo com tudo isso, não consegue esconder o caráter corrupto do governo, que só não aparece mais evidente pela ausência de uma oposição forte e pelo cerco financeiro que faz à imprensa.
Ibaneis está em plena campanha eleitoral usando todas as atividades e ações do governo para anunciar e reafirmar a sua disposição de disputar e ganhar as eleições do próximo ano. Da mesma forma, há um silêncio vergonhoso da imprensa sobre esse uso ilegal da máquina administrativa para fazer campanha antecipada. Como há, também, uma inquietante omissão dos órgãos de fiscalização e controle, especialmente do Ministério Público.
Para tentar se reeleger, Ibaneis busca consolidar uma forte aliança eleitoral com a família Arruda e com os seguimentos mais conservadores da cidade. O que ele quer não é apenas vencer as próximas eleições, mas construir no Distrito Federal uma nova e forte hegemonia política de direita sob seu controle.
Recentemente, Ibaneis declarou que o ideal é que haja uma terceira via no plano nacional que evite a polarização entre Bolsonaro e Lula. E que ele estaria disposto a integrar esta terceira via junto com o seu partido, o MDB. Na verdade, esta já é uma demonstração de que o seu alinhamento eleitoral com Bolsonaro pode lhe trazer prejuízos e ele tenta construir uma saída, que naturalmente não poderia ser com o PT e Lula.
Conforme apurado por veículo de comunicação, Ibaneis foi um dos beneficiados por um suposto “orçamento secreto” (apelidado de “Tratoraço”) criado por Bolsonaro. Ibaneis recebeu de forma irregular o valor de R$ 22 milhões e direcionado R$ 7 milhões para o estado do Piauí. Os recursos teriam sido destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para a realização de obras e compra de máquinas nos redutos eleitorais dos congressistas. Conforme matéria jornalística, essa é a “estatal do centrão”, que teria virado “duto para escoamento do dinheiro do esquema operado pelo governo”.
No governo Ibaneis, os serviços com piores notas em pesquisas são: transporte público, saúde e segurança. Nessas áreas, não são apresentados programas que melhoram os serviços ou indicadores de mudanças na oferta desses serviços.
Seu modelo de gestão da saúde baseado na ampliação da ação do IGES – uma OS (Organização Social) privada, para gerir o que é público, fracassou. A operação Falso Negativo e a prisão de toda a cúpula da saúde do governo local são o retrato revelado desse fracasso.
A gestão confusa e desarticulada das medidas e ações contra a pandemia da Covid-19 também sustentam essa avaliação. Os indicadores da infecção; o número de contaminados; o número de óbitos; a lotação dos leitos hospitalares; a baixa cobertura vacinal da população e a quase paralisação dos serviços de saúde pública para as demais áreas fora da pandemia, são provas incontestes da gestão incompetente de Ibaneis na saúde pública.
Sob o fardo da dor da perda de companheiras/os e entes queridas/os por uma pandemia que poderia ter sido controlada, ceifando menos vidas, e também sob o fardo das agressões fascistas cotidianas de que nossa militância tem sido vítima, a exemplo da violência física e a prisão arbitrária e política do companheiro Rodrigo Pilha. O PT local, os movimentos e demais partidos progressistas, as mulheres, a juventude e uma parcela significativa da nossa população resistem ao receituário autoritário, negacionista e conservador. Se insurgem contra as medidas e a as ações irresponsáveis de Bolsonaro/aliados no DF.
Com imensa coragem e disposição de luta, nos últimos meses; apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia, construímos, em diversos momentos, mobilizações em defesa da vida, do emprego, do auxílio emergencial de R$ 600,00 e pelo impeachment do presidente.
Essas mobilizações e resistências indicam que há possibilidade e capacidade de organizar, ampliar e sintonizar a luta contra Bolsonaro e seu aliado Ibaneis em Brasília, com uma agenda local de defesa da cidade e de reconstrução de políticas para o nosso desenvolvimento econômico e social.
Diante desse cenário o PT/DF conclui em reafirmar e intensificar a nossa oposição aos governos Bolsonaro e Ibaneis. Solicitando ao conjunto de instâncias e militantes do partido continuarem com as ações de enfrentamento nas redes e com todas as medidas de proteção também nas ruas, deliberando sobre a posição favorável do PT/DF a construção dos próximos atos nacionais previstos para julho: FORA BOLSONARO E SEU ALIADO INGANEIS.