A decisão atende a uma ação civil popular que protesta contra lesão ao patrimônio público
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a proibição da exclusão e da danificação de obras pela Fundação Cultural Palmares, segundo liminar concedida nesta quarta-feira 23. A decisão foi assinada pelo juiz Erik Navarro Wolkart, da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.
A liminar responde a uma ação civil popular em face do atual presidente da fundação, Sérgio Camargo, que tem anunciado a eliminação de parte do acervo que, segundo ele, apresentaria teor “marxista”. Camargo chegou a lançar um relatório em que acusa determinadas obras de “bandidolatria” e demais categorias pejorativas.
A ação argumenta que atos administrativos estão impedidos de causar lesão ao patrimônio público, histórico, cultural e ambiental, e que qualquer cidadão é “parte legítima” para propor anulação.
A decisão judicial estabelece pena de multa pessoal de 500 reais pela doação de cada item e intima Camargo a oferecer explicações sobre os atos em 15 dias.
“Por mais que eventualmente, e na visão da Fundação ou de seu principal dirigente, não haja uma correlação direta entre a finalidade da referida Instituição e os livros apontados (folhetos, folders e catálogos do seu acervo), o expurgo dos mesmos de maneira açodada, sem um amplo diálogo com a sociedade, que, ao fim e ao cabo, é a destinatária do material, pode representar prejuízo irreparável”, escreveu o juiz.
Nas redes sociais, Camargo afirmou que “o Brasil não sabia da existência da Palmares” até a sua nomeação. Acusou, ainda, a esquerda de ter tratado com “descaso” o acervo do órgão.
“Tentam reduzir negros a afro-marxistas da senzala da esquerda. Alguns aceitam o degradante papel, a imensa maioria, felizmente, escolhe a dignidade.”
O órgão é investigado pela Comissão de Cultura da Câmara por mau armazenamento do seu acervo, após a transferência da sede. Segundo denúncias, parte do patrimônio estaria encaixotado, sem condições básicas de climatização, o que favoreceria a deterioração do material. Criada em 1988, a Fundação Palmares tem como objetivo preservar a cultura afrobrasileira e a documentação referente ao seu processo histórico.
Fonte: Carta Capital
