Comissão vai concentrar esforços na investigação do contrato de R$ 1,6 bilhão do governo para a compra da vacina Covaxin. Caso também será apurado pela área criminal do MPF. Procuradora da República Luciana Oliveira viu indícios de crime na contratação
Investigações do Ministério Público Federal (MPF) acrescentaram elementos importantes para a CPI da Covid, que segue agora uma nova frente de investigação em relação ao contrato de R$ 1,6 bilhão do governo federal com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. A comissão quer apurar o “cumpliciamento entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do Erário público”, como destacado, ontem, pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o senador, existem “outros crimes, a partir de agora, a serem investigados pela CPI”.
A iniciativa ocorreu após o envio de investigação da Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o contrato com a Precisa. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), um servidor do Ministério da Saúde relatou “pressões anormais” em relação à Covaxin por parte da alta cúpula da pasta. Os senadores, então, decidiram ouvir o funcionário, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), que também vai depor. A oitiva dos dois, na condição de testemunhas, foi marcada para sexta-feira, e há grande expectativa por parte de senadores, que a enxergam como um “depoimento bomba”.
O depoimento é considerado tão importante que a CPI desmarcou o interrogatório do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que seria na sexta-feira. A decisão foi tomada, ontem, pelos senadores que integram o G7. Houve uma conversa prévia com o deputado, que se colocou à disposição para também ser ouvido com o irmão. Os senadores não revelam o teor do que o parlamentar tem para acrescentar. Questionado sobre o motivo de convidar Luís Miranda a depor, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), apenas pontuou: “Porque o deputado disse que iria junto ao irmão e que os dois têm o que falar”.
Rodrigues afirmou ser inevitável ouvir o servidor. “A partir das deliberações que tomaremos amanhã (hoje) (a aprovação de requerimentos de convocação e quebras de sigilo), a comissão entra em uma terceira e decisiva fase, que é a de investigação de outros crimes, além dos anteriores”, disse. “Até então, os indícios eram de crimes contra a ordem sanitária, precarização. Nós vamos entrar agora numa área de investigar a ocorrência de corrupção ativa e passiva por parte de agentes públicos e privados.”
Suspeitas
Em depoimento à procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, Luís Ricardo relatou que havia pressões, “por meio de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” para resolver entraves em relação à importação da Covaxin. A compra do imunizante ocorreu por ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Num despacho, de 16 de junho e cujo teor veio a público ontem, a procuradora aponta suspeitas em relação às negociações do governo federal para a aquisição da vacina indiana. Ela pede abertura de investigação específica sobre as tratativas, ressaltando que, apesar de o contrato prever entrega de 20 milhões de doses até 70 dias após a assinatura do contrato (ocorrida em 25 de fevereiro), isso não ocorreu, e também não houve atitude corretiva por parte do governo para a execução do contrato.
“Somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, enfatizou.
Após o despacho, foi aberta uma notícia de fato no 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. De acordo com Luciana Loureiro Oliveira, “apurou-se que a empresa tem, entre suas sócias, a Global Saúde”. A empresa, segundo a procuradora, há pouco mais de três anos, negociou um contrato “para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, mas não os entregou, causando prejuízos a centenas de pacientes dependentes de medicamentos de alto custo e prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao Erário, ao que consta, ainda não ressarcidos”. O fato gerou uma ação de improbidade administrativa em face do então ministro da Saúde, Ricardo Barros, e de outros servidores, que têm um inquérito policial em curso.
Cada dose da Covaxin foi comprada pelo governo por US$ 15, valor mais elevado do que a da Pfizer, por exemplo, que foi de US$ 12. Essa questão também foi pontuada pela procuradora. À época em que o contrato foi assinado, não havia sequer estudo fase 3 da vacina no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente em 14 de maio deste ano a agência deu aval à realização de ensaios clínicos do imunizante no Brasil.
A vacina ainda sofre restrições de importação, ficando permitido, no início de junho, somente o uso sob condições controladas, concessão que pode ser suspensa, “caso o pedido de uso emergencial em análise pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja negado, ou ainda com base em informações provenientes do controle e do monitoramento do uso da vacina Covaxin no Brasil”, como informa a agência. Telegramas do Itamaraty, entregues à CPI e revelados pelo Correio na edição de ontem, mostraram a insistência do governo para a aquisição do imunizante.
Defesa
Em nota enviada ao Correio, a Precisa disse desconhecer oficialmente “qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas”, mas que está à disposição da CPI para prestar esclarecimentos. Defendeu, ainda, que os preços firmados em contrato com o Brasil foram inferiores aos cobrados a hospitais privados, cujo “preço da dose foi definido em US$ 16”.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, frisa.
Senadores reclamam que documentações com especificações do contrato e detalhamento de valores, já requisitados pela CPI, não foram apresentadas. “O Brasil todo está ouvindo. Não é possível que o Ministério da Saúde não ouça”, destacou Omar Aziz, pedindo celeridade à pasta.
Citada no pedido de abertura de inquérito da PRDF, a Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa, não entrou no mérito dos contratos da Covaxin e admitiu que os valores devidos estão sendo discutidos junto à Receita Federal, “restando a apuração dos valores devidos e dos créditos a que a Global Gestão em Saúde tem direito”. Segundo a empresa, “todas as tratativas com os órgãos competentes estão em andamento de forma legal”.
O Ministério da Saúde afirmou que ainda não fez nenhum pagamento relativo ao contrato. De acordo com a pasta, a consultoria jurídica analisa o caso.
Empresário alega estar em quarentena
Sócio da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano informou, ontem, à CPI que não poderia prestar depoimento, marcado para hoje, sob a alegação de que está em quarentena por causa de uma viagem à Índia. Segundo a defesa do empresário, ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos no último dia 15, o que o obrigaria a cumprir um isolamento de 14 dias.
“A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados determinou ao peticionário o cumprimento de quarentena obrigatória pelo prazo de 14 dias, o impossibilitando de se deslocar até Brasília para a sessão a ser realizada no próximo dia 23”, escreveu a defesa de Maximiano, em comunicação ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
A data do depoimento de Maximiano já era conhecida desde a semana passada, mas o ofício com o aviso de que ele não poderia comparecer foi enviado à CPI da Covid apenas ontem. Aziz reclamou na demora. “Poderia ter nos comunicado antes, e a gente teria amanhã (hoje) alguém para estar aqui presente”, disse. “Nós marcaremos para a semana que vem.”
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou “o grau de desrespeito do senhor Maximiano ou de sua defesa para com esta comissão parlamentar de inquérito”. “Bastava essa comunicação ter chegado a esta CPI no dia de ontem (segunda-feira) que, inclusive, as sugestões aqui encaminhadas pelos colegas senadores poderiam ter sido operacionalizadas. Bastava isso”, protestou.
Maximiano foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Precisa Medicamentos com o governo federal para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A empresa, da qual ele é sócio, é representante oficial da Bharat Biotech, farmacêutica produtora do imunizante.
Fonte: CB
