A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, coordenada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), lançou nota pública, nesta segunda-feira (21), para repudiar ações violentas e de cunho racista contra casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, no Estado de Goiás.
O texto critica, ainda, atos de racismo religioso de veículos de imprensa e de autoridades de segurança que tentam vincular as condutas criminosas de Lázaro Barbosa ao exercício da religiosidade e das tradições de matriz africana.
“É extremamente grave que a polícia, durante o arrombamento das portas de uma das casas, tenha tentado fazer vinculação a supostos ‘rituais satânicos’ que inexistem nas casas de matriz africana, o que apenas constata o total despreparo dos agentes envolvidos, além do racismo estrutural incrustado em nossa sociedade”, diz a nota.
“Vincular a imagem de assassinos às casas e aos territórios de matriz africana é um ato criminoso contra qualquer religião ou povo. E mais criminoso ainda é constatar que agentes invadiram esses locais e abordaram autoridades religiosas e tradicionais de forma tirânica com emprego de força e violência”, completa o texto.
A Frente lamenta a profanação dos territórios e a depredação dos espaços sagrados, símbolos e tradições pelo uso da intimidação e agressões físicas e irá tomar medidas necessárias para responsabilizar o Estado e seus representantes pelo crime praticado contra os Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Confira a íntegra da nota:
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana manifesta o seu mais absoluto repúdio às arbitrariedades e ações violentas de cunho racista perpetradas contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás.
Repelimos ao mesmo tempo todo e qualquer ato, fruto do racismo religioso, de veículos de imprensa e de autoridades de segurança que tentem vincular as condutas criminosas e a vida pretérita do foragido Lázaro Barbosa ao exercício da religiosidade e das tradições de matriz africana.
Para além disso, é extremamente grave que a polícia, durante o arrombamento das portas de umas das casas, tenha tentado fazer uma vinculação a supostos “rituais satânicos” que inexistem nas casas de matriz africana, o que apenas constata o total despreparo dos agentes envolvidos, além do racismo estrutural encrustado em nossa sociedade, sobretudo nos órgãos de Estado.
Vincular a imagem de assassinos às casas e aos territórios de matriz africana é ato criminoso e digno de repulsa. Não se pode tolerar semelhante violência institucional contra qualquer religião ou povo. E mais criminoso ainda é constatar que agentes invadiram esses locais e abordaram autoridades religiosas e tradicionais de forma tirânica com emprego de força e violência.
A Constituição assegurou a todos(as) o direito à liberdade de credo e, sobretudo, estabeleceu o dever do Estado de promover a formação cultural e imaterial do povo brasileiro, dos quais fazem parte os territórios e o povos tradicionais de matriz africana, que têm sido perseguidos e agredidos por quem deveria proteger e garantir a sua tradicionalidade, liberdade religiosa e existência em plenitude.
O Estado Brasileiro é proponente e/ou signatário do Estatuto da Igualdade Racial; do Decreto 6040/2007 (define como Povos e Comunidades Tradicionais os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam o território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”); da Carta de Direitos Humanos; do Decreto 5051/2004 (Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.) e da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas (Durban 2001).
Em 2016 o Ministério da Justiça e Cidadania, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, publicou a Cartilha dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Esta cartilha estabelece o Marco Conceitual dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
A recorrência destes atos de racismo, violência, criminalização, etnocídio e epstemicídio, ratificam a necessidade da árdua luta desta Frente Parlamentar pela implementação do Projeto de Lei que busca estabelecer o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e a CPI do Genocídio dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Repudiamos mais este lamentável ato de profanação dos territórios e aos povos tradicionais de matriz africana e considera profundamente graves os relatos de depredação dos espaços sagrados, símbolos e tradições pelo uso da intimidação e agressões físicas.
Tomaremos as medidas necessárias para responsabilizar o Estado e seus representantes por mais um crime praticado contra os Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Reiteramos o apoio desta Frente a todos os esforços empreendidos pelas forças policiais que buscam capturar o foragido da justiça em questão. Todavia, não toleraremos em hipótese alguma que, para tanto, cometam atos violentos e racistas contra estas comunidades em flagrante descumprimento da lei. É preciso romper com todo racismo estrutural!
Toda a solidariedade às lideranças religiosas, tradicionais e demais membros dos territórios de matriz africana vítimas da brutalidade e violência do estado. Continuaremos em marcha por direitos, pela liberdade de credo, étnica, cultural e epistêmica sem qualquer importunação cerceadora. Uma sociedade saudável se constrói com paz, amor e respeito ao próximo. Continuaremos marchando porque acreditamos que as pessoas devem ser tratadas com igualdade e justiça e que nenhuma crença, cultura, conhecimento, povo ou grupo social é superior à outra – todas devem ser respeitadas, indistintamente.
Brasília-DF, 21 de junho de 2021.
Deputada ERIKA KOKAY
