Decreto de Necessidade e Urgência barra a alienação de patrimônios públicos e busca uma saída da estagnação implementada pelo governo anterior
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, publicou um decreto que revoga as privatizações de empresas de energia e termelétricas realizadas em 2017 durante o governo de seu antecessor Mauricio Macri.
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 389/2021, assinado na última quarta-feira (16/06) por grande parte do gabinete, incluindo os ministros das Relações Exteriores e da Economia, Felipe Solá e Martín Guzmán, barra a alienação de patrimônios públicos estratégicos como Dioxitek, Transener e as termelétricas Manuel Belgrano e San Martín (Timbúes).
Medida também implementa a gestão da Integração Energética Argentina (IEASA) na importação de gás da Bolívia para não cair em inadimplência contratual.
Além disso, atribui uma concessão para buscar petróleo próximo às Ilhas Malvinas e lhe outorga o controle de duas importantes e modernas termelétricas, com ciclos combinados que estão entre as mais eficientes do sistema.
A decisão é considerada estratégica para o país, que busca sair da estagnação com investimentos públicos na área da produção por meio da suspensão temporária da dívida (cerca de 200 bilhões de dólares) em que se viu jogado em apenas quatro anos de governo de Macri.
O decreto macrista ordenava a “venda, cessão ou transferência das ações estatais da Citelec (que controla a Transener) onde o Estado compartilha participação com a Pampa Energia”.
Entre outros pontos do decreto anulado, era instruída a possibilidade de “alienar” [entregar aos conglomerados privados – internacionais, de preferência] a Central Dique, a Central Térmica Guemes, as ações da Central Puerto, da Central Térmicas Patagônica e a transportadora elétrica Transpa, além da Patagônia, as termelétricas Manuel Balgrano I e II; José de San Martín (Timbúes), Vuelta de Obligado e Guillermo Brown. O procedimento de privatização de Belgrano e Timbúes já está sob investigação judicial.
Outras empresas que seriam privatizadas, como a Diokxitek, produtora de insumos medicinais e energia nuclear (urânio e cobalto 60), e a antiga Enarsa, passará a controlar 65% da termelétrica Manuel Belgrano (localizada em Campana, na província de Buenos Aires) e 68% de Tumbués na província de Santa Fé.
Ambas as usinas foram construídas no governo do ex-presidente Néstor Kirchner a partir de 2005.
Segundo o Cronista Comercial, as Centrais Elétricas Manuel Belgrano e Timbúes geram receitas de mais de 850 milhões de pesos (cerca de 2 milhões, 98 mil e 976 dólares) mensais, dos quais cerca de 350 milhões são para energia, para pagar os custos de operação das usinas, e outros 500 milhões remuneram a energia. O governo investiria esses recursos na construção de outra termelétrica.
Outra questão relevante do decreto prevê a concessão de garantias do Tesouro Nacional para a aquisição de gás natural da Bolívia, no valor máximo de 200 milhões de dólares.
O executivo esclareceu que para garantir “o abastecimento normal de gás natural” durante o inverno era necessária a importação do gás boliviano, que Macri havia suspenso na tentativa de prejudicar o governo da Bolívia.
Fonte: Opera Mundi
