MP que prevê a entrega ao capital privado da empresa pública de energia brasileira foi aprovada no Senado. O placar foi apertado: 42 votos a favor e 37 contrários, entre eles os da bancada do PT
Contra o voto do Partido dos Trabalhadores, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta (17) a privatização da Eletrobras, prevista na Medida Provisória 1.031/2021. Numa votação apertada que refletiu a divisão da Casa em torno do assunto, 42 senadores foram favoráveis e 37, contrários. Para a bancada, o resultado da aprovação será o aumento da conta de luz para todos, a concentração de mercado, a entrega de um setor estratégico para o capital privado e a ameaça à soberania nacional.
Após a aprovação, o PT tentou suprimir um artigo da MP que mantém as garantias da União para empréstimos, mesmo após a privatização. O objetivo era impedir que a União continue sendo avalista de operações da nova empresa, que será privada. Ou seja, se a empresa privada não pagar o empréstimo, quem terá que pagar será a União com recursos públicos. No entanto, o destaque foi rejeitado por 41 votos a 32. A MP retorna para a Câmara, que deve analisar as mudanças do Senado até a próxima terça (22), quando perde a validade.
A bancada criticou não apenas o conteúdo da proposta como o uso de MP para a tratar do assunto. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi veemente ao criticar acordos que alteraram quatro vezes em menos de 12 horas o parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
“Não estamos falando aqui de questões técnicas, estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. Em vez de recursos, estão negociando megawatts, mas que são subsidiados, que vão para a conta de luz do cidadão”, advertiu. ”Isso é uma vergonha! Estamos tratando disso como se fosse uma xepa energética, e não podemos ter a irresponsabilidade de fazer uma quermesse de megawatt para cá e para lá”, afirmou.
“Conseguimos, com essa pressa, fazer uma MP esquizofrênica: é liberal quando privatiza, porque vende direto o controle da empresa, e por outro lado é exatamente o contrário, porque cria cartórios e reservas de mercado para determinados grupos empresariais, o que é completamente antiliberal”, disse.
Senado se apequena
Para o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), está claro que o instrumento usado, a MP, está errado, bem como a forma, sem nenhum planejamento e negociando ponto a ponto para aprovar de qualquer forma. “É muito grave o que o governo está impondo ao Senado. Não tinha maioria de votos, então começou a barganhar para atender a interesses individualizados. Mas está errado quem pensa só em seus estados. Estamos falando do sistema elétrico do tamanho desse país, com todas as diferenças regionais. É um instrumento estratégico para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou.
“Ninguém é contra a universalização do uso do gás para reforçar o sistema. Mas não pode acontecer sem nenhum planejamento estratégico, cedendo nichos para esse ou aquele setor. Isso é de uma inconsequência que leva à irresponsabilidade”, afirmou. “O Senado está se apequenando e o melhor seria o governo mandar um projeto de lei para ouvir todos os setores e forças políticas que defendem nosso país”, disse.
“Vamos perder a coordenação nacional estratégica da empresa responsável pela energia elétrica do país, importante para a indústria, para o comércio e para o povo brasileiro”, afirmou afirmou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
“Não é possível dizer que a privatização vai gerar empregos. São vidas humanas vivendo com o risco de morte por Covid-19, sem vacina, com a fome porque estão desempregados e condenados à escuridão, agora com a venda da Eletrobras. Minha digital não vai fazer isso com nosso povo sofrido”, afirmou.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a privatização é um retrocesso, desde o projeto original do governo até as versões da Câmara e do Senado, que pioraram o texto. “Estamos criando um dragão. O relatório atual manteve jabutis e acrescentou outros para atender demandas paroquiais e garantir a aprovação da matéria até o último minuto. Isso é inadmissível!”, disse.
Além disso, ele alerta que as 634 emendas apresentadas no Senado demonstram a falta de entendimento sobre a matéria. “A proposta, além de criar uma reserva de mercado, prejudica a competição no setor e coloca o Brasil na contramão do mundo, que caminha na direção de ampliar as fontes de energia renováveis que garantam a segurança de abastecimento”, afirmou.
Custo Brasil
“O que está se discutindo aqui é quem vai estabelecer o preço da tarifa da energia elétrica no país em quanto essa medida vai impactar no Custo Brasil”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Não vi ninguém do governo falar como vai ser política de estabelecimento de preço de energia, tendo que absorver a compra compulsória de energia gerada pelas térmicas e não por leilão, onde se compra de acordo com o melhor preço para a tarifa e para beneficiar a nossa capacidade competitiva”, disse.
Para Rogério, tudo tem limite. “E o Brasil tem o limite de aguentar tamanho descaso com todos os setores produtivos ao aprovar uma MP que vai aumentar o preço da energia elétrica, que privatiza uma empresa que o governo nem sequer calculou quanto vale, com uma carta branca para fazer qualquer tipo de negócio. Não boto minha digital nessa bagunça, um desrespeito ao povo brasileiro”, enfatizou.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que nada justifica a pressa de se aprovar a proposta, muito menos via MP. “A matéria é relevante, mas não é urgente, e portante não cumpre o pré-requisito para uma medida provisória”, disso. “Por que tratar de uma matéria dessa magnitude por MP? Qual a urgência? Qual o medo do governo de oferecer um projeto de lei para debater nas comissões?”, indagou. Jaques também destacou não se tratar de questão ideológica. “Quem está contra é a Fiesp, a Firjan”, exemplificou.
Argumento: veja as consequências da privatização da Eletrobras
Veja como votaram os senadores:
Fonte: PT
