A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) esteve na linha de frente da atuação da oposição, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, para impedir o avanço do projeto de lei (PL490/2007) que praticamente extingue as demarcações de terras indígenas e permite a exploração desses territórios por várias atividades econômicas, as quais colocam em risco o meio ambiente e as próprias comunidades.
Erika e a oposição tentaram obstruir os trabalhos para impedir a leitura do relatório do deputado Arthur Maia (DEM), mas a presidenta da Comissão, Bia Kicis, e a base aliada de Bolsonaro atropelaram o regimento interno da Casa para fazer a matéria avançar. Coube a oposição pedir vista e empurrar a votação para a próxima semana.
A deputada Erika lembrou que vários povos foram expulsos de suas terras antes da promulgação da Constituição de 1988 e que impedir novas demarcações baseadas no marco temporal é um crime.
“O que está se cometendo e se urdindo nesta Comissão é um verdadeiro crime contra os direitos dos povos indígenas. É um crime! É um crime o que está em discussão nesta Casa, possibilitar que haja malha viária, ocupações, sem autorização dos povos indígenas em seus próprios territórios. Estabelecer a legitimação do esbulho. Os povos indígenas que foram expulsos das suas terras podem não ter direito a ela. Isso é rasgar a Constituição brasileira”, questionou.
“A quem interessa essa proposição? Interessa ao garimpo ilegal, interessa àqueles que querem se apoderar dos territórios que não lhes pertence, porque pertence aos povos indígenas. Em nome da democracia, dos direitos, da Constituição brasileira, precisamos impedir que essa proposição seja aprovada”, afirmou.
Retrocesso – o parecer sobre o PL 490/2007 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e ainda restringe essas demarcações com base no marco temporal, tese que prega o reconhecimento apenas das terras indígenas ocupadas no ato da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta ainda permite a execução de obras de infraestrutura (hidrelétricas, estradas) sem permissão dos povos ocupantes do território e ainda libera atividades econômicas como a mineração.
Fonte: Erika Kokay
