“Vamos lutar para impedir a privatização da Eletrobras”. A afirmação é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro. A deputada conduziu, nesta segunda-feira (24), audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que debateu a privatização da Eletrobras e seus impactos na tarifa de energia e na nossa soberania. A Câmara já aprovou a MP 1031, que autoriza a privatização da estatal. A medida segue agora para apreciação do Senado.
“O que nós estamos vivenciando é, sim, um processo de privatização. Todo o resto é eufemismo, porque a União, o Estado, perde a maioria das ações. Nós estamos presenciando uma desconstrução do patrimônio do povo brasileiro, construído ao longo de décadas. O povo pagou pela construção das hidrelétricas que vão ficar agora sob a égide do lucro. Os efeitos para o país serão desastrosos, com aumento de tarifas e do risco de apagões”, disse a parlamentar.
A deputada rebateu o discurso do governo de que privatizar a empresa é fundamental para aumentar os investimentos. “A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em Caixa e não faz investimentos. Trata-se de uma burla para tentar desqualificar, precarizar e privatizar”, disse a parlamentar.
Kokay questionou, ainda, que a Eletrobras poderá ser privatizada por algo em torno de R$ 21 bilhões e a empresa que a adquirir será ressarcida com R$ 40 bilhões de crédito que a estatal tem com a União. “É muito lucro para quem vai ganhar a privatização. É o capitalismo sem risco, porque a União ainda vai dar todas as garantias em caso de prejuízo das operações”, denunciou.
José Ademar, representante do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, falou sobre os riscos da privatização para a soberania e o desenvolvimento nacional.
“As empresas públicas são para atender os anseios da sociedade. A população mais pobre é quem mais precisa das empresas públicas. Quando tivemos o problema no Amapá, quem resolveu o problema não foi a empresa privada, foi a Eletrobras pública”, afirmou. Com a privatização quem tem dinheiro, terá luz, quem não tem, não terá”, completou.
Segundo Ademar, a Eletrobras é mola propulsora do desenvolvimento nacional e uma empresa que não deve ser direcionada em função de um determinado governo por ser uma empresa de Estado. “É uma empresa que tem interesse nacional no seu desenvolvimento, no seu progresso. Estamos falando de água, energia, soberania e segurança nacional” disse, ao questionar que o planejamento estratégico da estatal vem sendo sabotado pelo governo e pela própria empresa. “Estão mais preocupados com acionista minoritário do que com a sociedade”, criticou.
Já Jefferson da Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), trouxe um panorama dos efeitos das privatizações no setor elétrico para o País. “A história das privatizações prova que a privatização no setor elétrico aumenta, sim, a tarifa da energia elétrica”, afirmou.
Para Jefferson, serão muitos os prejuízos da privatização para o conjunto da população. “O objetivo único e exclusivo é aumentar o lucro da empresa para gerar mais riqueza para os seus acionistas. Como isso é feito no setor elétrico? Aumenta tarifa e corta custo de investimento e pessoal”, alertou.
“As privatizações da década de 90 geraram mais de 46 mil desempregados. Estudo do Dieese mostra que entre 1995 e 2015 a inflação no período foi de 342%. Já o aumento da tarifa de energia foi de 751%”, lembrou.
“O ‘privatiza-se para investir’ é uma falácia. Esses sócios privados não fazem nenhum investimento nas empresas. O único investimento que eles fazem é a maximização do lucro. O reajuste de tarifa é único investimento que eles fazem”, argumentou.
