Parlamentares alinhados ao governo Bolsonaro se aproveitam deste momento, em que o país está mergulhado na maior crise sanitária, política e econômica de sua história, para tentar aprovar, na surdina, projetos altamente nocivos para a população brasileira. A “boiada” que o agora investigado Ricardo Salles (ministro do Meio-Ambiente) mencionou vai além da pauta ambiental.
O PL 3262/2019, que, na prática, legaliza o homeschooling no Brasil, é um nítido exemplo disso. De autoria dos bolsonaristas Chris Tonietto (RJ), Bia Kicis (DF) e Caroline de Toni (SC), todos do PSL, o projeto aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, que é presidida por Kicis. A relatora Greyce Elias (Avante/MG) apresentou parecer favorável na última terça-feira, 17.
Em manobra na CCJ, Bia Kicis conseguiu dispensar o PL de ser apreciado por outras comissões da casa que lhe seriam cabíveis, como a Comissão de Educação e a de Seguridade Social. A manobra consistiu em afirmar que seu projeto altera apenas um artigo do Código Penal, o 246 (que classifica como crime de abandono intelectual deixar de prover educação aos filhos em idade escolar), e assim, a análise dele deveria ser apenas jurídica. Na quarta-feira, 18, o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) apresentou requerimento à mesa para que se reveja a distribuição do PL às comissões. Ele aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas/AL).
O homeschooling desrespeita diversos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Brasileira, além de abrir portas para a terceirização e a privatização da Educação. O projeto simplesmente desconsidera o papel que a escola cumpre na convivência, socialização, construção de uma cultura de tolerância e de cooperação. Além disso, num país como o Brasil, a escola é o espaço que oferece a merenda, uma contraposição ao trabalho infantil e à violência doméstica.
Sem contar que, estando o país sob uma grave pandemia que nos levou ao ensino remoto, a tramitação do PL 3262/2019 torna-se ainda mais grave. E mais contraditória para a base bolsonarista que, de um lado quer ver a escola como serviço essencial para expor professores(as) e estudantes ao risco de morte, mas, de outro, quer legalizar a educação doméstica desprezando o valor da escola.
É muito importante que a categoria esteja atenta à tramitação do homeschooling para fazer pressão nos nossos parlamentares e evitar que uma aberração dessa dimensão seja aprovada em nosso país. Vamos defender a Educação e os direitos das crianças e adolescentes!
Fonte: SINPRO-DF
