Esta semana será crucial para a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma Administrativa. Nesta segunda-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou um pedido para retirada da PEC da pauta de votação, ponto que coloca a reforma para ser votada pelo plenário já nessa terça-feira (25).
Diante disso, várias atividades farão parte da Semana de Mobilização contra a reforma Administrativa. O Sinpro orienta que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais participem das atividades, convide as pessoas e mobilize-se em suas redes sociais para que, juntos, possamos impedir mais este retrocesso contra a classe trabalhadora e contra o Brasil.
Ato da CUT
Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), demais centrais sindicais e os movimentos sociais realizam, de forma unitária, um ato presencial em frente ao Congresso Nacional em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e contra a reforma Administrativa. A mobilização terá as presenças e falas dos presidentes nacionais das centrais sindicais e das lideranças dos movimentos sociais, além de parlamentares. Todos falarão do alto de um caminhão de som, voltados ao Parlamento.
O ato será transmitido ao vivo para todo o Brasil, via redes sociais parceiras e Youtube da CUT, e marcará o lançamento e a entrega da primeira Agenda Legislativa das Centrais Sindicais a lideranças partidárias no Congresso Nacional. Os sindicalistas também solicitaram audiência com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) aos quais entregarão o documento.
O ato é uma forma de resistência e atuação propositiva junto ao Congresso, que traz o posicionamento e faz propostas do movimento sindical a 23 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Esses projetos afetam diretamente a vida e os direitos da classe trabalhadora, como a reforma Administrativa, privatizações, auxílio emergencial, geração de emprego e renda.
Ao final do ato, serão doados alimentos cultivados sem agrotóxicos pela agricultura familiar em áreas da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares) e assentamentos do MST. Serão mais de 600 cestas com, ao mínimo, 16 itens colhidos na terça-feira (25) e transportados em quatro caminhões até a frente do Congresso Nacional, onde serão expostos simbolicamente no gramado, em forma de mosaico. Serão doados a 600 catadores da CENTCOOP (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis) do DF, na Cidade Estrutural, periferia do Distrito Federal.
Confira a programação:
7h30 – Chegada dos caminhões com as cestas do MST e da CONTAG no estacionamento em frente ao Palácio do Buriti
8h – Os caminhões partem para a Esplanada dos Ministérios, atravessando todo Eixo monumental, pela faixa mais à esquerda
8h30 – Cenário montado
Chegada dos caminhões com as cestas verdes na Esplanada
9h – passagem pela tenda de protocolo sanitário
10h – início das falas, com parlamentares
10h30 – início das falas dos organizadores (Centrais, MST, Contag, Frentes)
11h30 – Fim das falas (No caminhão)
11h30 em diante – entrega da Agenda Legislativa da Classe Trabalhadora.
Audiência
Também na quarta-feira (26), às 19h, o deputado distrital Chico Vigilante realiza uma audiência pública remota com o tema: PEC 32 – Efeitos imediatos e futuros. A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube do parlamentar, e pelas redes sociais do Sinpro.
Além do deputado, farão parte da mesa o presidente da CUT/DF, Rodrigo Rodrigues; o chefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o senador Paulo Paim; a diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa; o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF, Oton Neves; o representante do Sindicato dos Servidores do DF, André Luiz; e a supervisora técnica do escritório do Dieese em Brasília, Mariel Angeli.
Ato contra a PEC 32
Na próxima quinta-feira (27), às 18h, a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza o Ato Nacional pela Derrota da PEC 32 – A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil. O evento será retransmitido pelas redes sociais da CNTE e é mais uma atividade contra esta PEC.
Para o Dieese, os novos vínculos propostos pela reforma Administrativa nos levam a uma analogia direta com a Lei 13.467/2017, a chamada reforma Trabalhista. Naquela, foram institucionalizados diversos vínculos de trabalho precários, muitos dos quais anteriormente constituíam a malfadada estrutura essencialmente informal de nosso mercado de trabalho privado. Ao propor a criação de vínculos sem estabilidade, com acesso feito sem a realização de concurso público e com possibilidade de aumento do peso das indicações políticas, a PEC 32/2020 traz para a administração pública problemas que hoje são típicos do setor privado, notadamente a rotatividade. E ainda pior: maximiza a possibilidade de que os interesses privados e de corporações se coloquem acima do interesse coletivo, ao ampliar a figura do contrato por prazo determinado e o leque de destinação dos cargos de liderança e assessoramento, em relação ao que hoje cabe aos cargos em comissão e funções de confiança.
O Sinpro pede para que toda a categoria se mantenha mobilizada, convide amigos e companheiros para participar das atividades e lute contra esta reforma, que será extremamente prejudicial para todos(as) nós.
Fonte: SINPRO-DF
