A necessidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Sebastião, no Distrito Federal, foi tema de audiência pública, nesta segunda-feira (24), na Câmara Legislativa. A iniciativa teve autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) e da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Participaram do debate representantes da Secretaria de Saúde do DF, da Administração Regional de São Sebastião, da Rede de Solidariedade do DF, do Conselho Regional de Psicologia, da Rede Intersetorial e do Conselho de Saúde de São Sebastião. “São muito importantes as lutas que partem da própria comunidade, do chão que se pisa e se organiza intersetorialmente, que é essa organização que está acontecendo”, disse Erika Kokay.
Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A população de São Sebastião é de 115.998 habitantes, de acordo com projeção do IBGE, e o CAPS na RA atenderia moradores de toda a Região Leste do DF, compreendida em 313.563 pessoas. Ainda assim, especialistas disseram que essa estimativa populacional está defasada e que há uma comunidade ainda maior no local.
A demanda para a região é de um CAPS III, que atende pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo os relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Ele funciona durante feriados e fins de semana, 24 horas por dia. A Secretaria de Saúde e a Administração Regional citaram dois terrenos onde é possível fazer a construção da unidade.
Segundo a deputada Erika Kokay, é possível destinar emendas de bancada para o próximo ano. “Primeiro, é preciso que haja a intenção do GDF de construir. Depois, o governo precisa colocar essa ação como prioridade e aí a gente consegue articular entre os parlamentares para a construção do CAPS. O Ministério da Saúde tem projetos que estão à disposição de municípios para isso”, destacou.
Luta
Segundo a parlamentar, é fundamental consolidar a RAPS de forma a impedir o avanço da intenção do Ministério da Saúde em precarizar a rede. “Querem justificar o aumento de leitos psiquiátricos e outros procedimentos arcaicos, como o financiamento de choques elétricos”, criticou.
“O movimento de saúde mental antimanicomial é muito grudado no princípio da democracia. A essência dele é próprio protagonismo, de se romper a condição de assujeitamento que os hospícios carregam – esses holocaustos que atam o corpo, a liberdade, a fala e todas as expressões humanas”, afirmou Erika Kokay.
Para ela, há condições de se consolidar a existência do CAPS em São Sebastião. “A população local está sendo atendida em outras regiões administrativas. Por si só isso já se justificaria um CAPS no território. A gente tem de valorizar muito as territorialidades. Isso significa reforçar essa luta.”
A deputada Arlete Sampaio disse ter ficado satisfeita com o resultado da audiência pública. “Agora estamos vendo a equipe da Região Leste de Saúde totalmente entrosada no sentido de levar adiante esse projeto e a boa vontade do administrador regional. Eu saio dessa audiência feliz, porque vejo as coisas caminhando”, declarou.
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