O governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a privatização dos Correios. O PL 591/2021 tramita em regime de urgência e estabelece que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado. Também propõe mudanças na Anatel, que passaria a regulamentar o serviço postal.
O processo deverá ser analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e, depois, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização do leilão, se for aprovado na Câmara.
Nesta sexta-feira (14-5), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), promoveu uma audiência pública para discutir a privatização dos Correios. O encontro foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS) e Vicentinho (PT/SP).
“O regime de urgência significa que o projeto de lei pode ser votado a qualquer momento no plenário. Porém, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), anunciou a possível criação de uma comissão especial para tratar do assunto e isso traria mais tempo para discutir o projeto de lei. Mas não temos garantia de que isso vai acontecer”, explica Leonardo Monteiro.
Para o presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), “a participação das entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores nesta audiência traz grande contribuição para avaliar os impactos nocivos do processo de privatização para a sociedade brasileira”.
Apagão postal
José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, conta que “temos percorrido o Brasil falando sobre a importância dos Correios. São milhares de famílias que moram nos mais distantes recantos do país que contam com os serviços da empresa, ainda mais agora em tempo de pandemia. O governo deveria investir em contratação, concurso público. Mas o que temos visto é a sanha de querer destruir uma empresa tão importante para os brasileiros. Corremos o risco de um apagão postal”.
José Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Correios destaca a presença da empresa em situações distintas. “O governo não explicou até agora quem vai dar conta dos 5.200 municípios do país. Desde os rincões distantes de difícil acesso ou bairros perigosos das grandes cidades, onde só os Correios entram, comunidades que recebem bem nossos servidores”.
“É mais um problema causado pelo presidente Jair Bolsonaro, que quer vender o Brasil com as privatizações de empresas estatais. Precisamos nos preparar para uma árdua luta, para semana que vem já foi pautada a medida provisória de privatização da Eletrobras”, ressalta o deputado Rogério Correa (PT/MG).
Fábio de Souza Oliveira, da Associação dos Trabalhadores dos Correios, alerta que países que já privatizaram os serviços postais estão revendo o processo. “O que aconteceu na Argentina e Portugal? Apagão postal. Privatização não é a solução. Além disso, nos países de grande extensão territorial, como a Rússia e o Canadá, a empresa é estatal, porque é algo estratégico para a sociedade. Não existe nenhuma experiência de sucesso no mundo em país do porte do Brasil, com correio privatizado”.
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos Cézar da Silva, também lembra que “nos 20 maiores países do mundo, o serviço é público. A própria Constituição já coloca o serviço postal separado de outros serviços que podem ser concedidos. Estamos em 97% dos municípios, em mais de 4 mil são parcerias com prefeituras, isso mostra o caráter público. Somos a terceira instituição que os brasileiros confiam, atrás apenas da família e dos bombeiros, apesar de todo discurso governamental contra”.
“Essa discussão tem que ganhar o Brasil inteiro porque envolve um governo que se fragiliza, perde a popularidade e é refém do mercado, que impede o processo de impeachment. A privatização dos Correios é um crime, uma empresa que dá lucro e disputa mercado com uma logística privilegiada”, afirma a deputada Erika Kokay (PT/DF).
João Daniel (PT/SE) ressalta que “estamos juntos na defesa dos Correios e de todas as empresas estatais, sabemos da importância estratégica e histórica dessa empresa”.
Também participaram do encontro Ernatan Benevides, presidente da Associação Nacional dos Empregados dos Correios, e Antônio Henrique Fernandes, da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos.
A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
