O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos apresentou, nesta segunda-feira (17), em audiência pública na Câmara Legislativa o relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no Distrito Federal – Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais entre os anos 2018 e 2020. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) foi convidada pelo distrital Fábio Felix (PSol) para participar do evento. “Quando ninguém tinha coragem de falar sobre a temática LGBT, a deputada Erika Kokay já fazia esse debate e trazia a questão da diversidade sexual e identidade de gênero para a pauta. Ela está aqui porque tem um lugar de fala construído pela luta concreta em defesa da cidadania da população LGBT”, disse Felix.
O 17 de maio marca o Dia Internacional contra a LGBTfobia e, segundo a parlamentar, a data precisa se estender a todos os dias do ano. “A gente precisa lembrar sempre como é importante resgatar a liberdade de expressão, de orientação sexual, de identidade de gênero, ou seja, da liberdade de ser e de amar. Esses são elementos muito contemporâneos e representam o caráter estruturante da sociedade que nós queremos, na qual a gente possa respirar livremente todos os ares da democracia e da cidadania.”
De acordo com a deputada federal, o sofrimento causado pela discriminação é construído por uma atuação contumaz, histórica, da exclusão dos corpos, falas e gestos dissidentes em uma sociedade hétero normativa, que estabelece modelos de perfeição a serem seguidos. “Não sabem que nenhum rótulo é suficiente para caber o caráter largo da nossa própria humanidade. Por isso, é muito importante fazermos essa discussão para cuidarmos do que conseguimos avançar”, disse.
Erika Kokay lembrou que os avanços para criminalizar a LGBTfobia e permitir o casamento igualitário não foram conquistados pelo Poder Legislativo, mas pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ela destacou que em razão dessas medidas há, pelo menos, dois projetos na Câmara Federal para impedir novas ações do Supremo em função de omissão de preceitos constitucionais. “Eles querem dizer que o Supremo não pode exercer o tal ‘ativismo judicial’. Perderam na CCJ por um voto. Nós ganhamos contra essa proposição que dizia que o Supremo podia ser criminalizado, que um ministro do STF podia sofrer impeachment se assumisse as funções precípuas do próprio poder legislativo”, relatou.
Segundo a parlamentar, o Supremo acertou ao utilizar a lei existente sobre o racismo para enquadra a LGBTfobia. “No meu pensar, você não pode hierarquizar as discriminações. Se existe uma lei contra o racismo, porque teria que haver uma criminalização de outro crime de ódio com uma penalidade mais branda? Se vamos discutir o conjunto da legislação e o processo penal no Brasil, vamos fazê-lo como um todo.”
Relatório
O relatório apresentado por Dandara Nascimento e Michel Platini analisou os dados coletados de 2018 a 2020 relacionados à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais+. Segundo eles, houve um aumento de ocorrências registradas no Distrito Federal após a decisão do Supremo.
A deputada falou sobre a importância do relatório e da criação de um observatório no Distrito Federal. “Para que a gente veja como é que a lei tá sendo implementada e, ao mesmo tempo, perceba o que que houve de mudança. Para que possamos ter condições de identificar gênero e de acabarmos com a subnotificação das relações de violência, a fim de que a partir daí possamos medir a realidade com os dados e consigamos elaborar políticas públicas adequadas”, afirmou.
Ela destacou os instrumentos e serviços já conquistados nos últimos anos no DF, como a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), o Creas Diversidade, o Adolescentro e as repúblicas. “Nós precisamos urgentemente impedir que tenhamos retrocessos e tantas expressões de ódio. O ódio tá em moda no Brasil e hoje ostenta uma faixa presidencial. Para que possamos enfrentar tudo isso, temos que ter fluxo, capacitação, observatório e temos que temos que lutar por políticas públicas e preservar o que nós conquistamos.”
