Maioria dos distritais entendeu que apurações abertas sobre uso do dinheiro público na pandemia não são ‘fato determinante’ para abrir comissão investigativa. Autor do requerimento para instalar colegiado, Leandro Grass, prepara ação na Justiça contra decisão do plenário.
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do governo do DF na pandemia do novo coronavírus. Em votação realizada nesta quarta-feira (19), o placar foi de 12 a 8, contra a criação do colegiado.
A decisão ocorre um dia após distritais da base governista esvaziarem o quórum no momento da discussão do tema. O autor do requerimento para instalação da CPI, deputado Leandro Grass (Rede), pretende entrar com uma ação na Justiça, em mais uma tentativa de criar a comissão.
Na votação desta tarde, os distritais votaram contra ou a favor de um parecer da Procuradoria-Geral da CLDF, que considerou não haver “fato determinante” que justifique a abertura de uma comissão investigativa.
Entre os argumentos citados pelos defensores da criação da CPI estão as recentes suspeitas de irregularidade na contratação dos hospitais de campanha e indícios de “conluio” na compra de testes de Covid-19, o que resultou na prisão e afastamento da então cúpula da Secretaria de Saúde do DF em agosto de 2020.
As comissões parlamentares de inquérito podem convocar oitivas com autoridades e solicitar o indiciamento de responsáveis pelas irregularidades.
A gestão do GDF na pandemia é um dos temas citados na CPI da Covid criada no Congresso Nacional, que solicitou investigação por parte do TCU. No entanto, os parlamentares federais só podem analisar o uso de recursos encaminhados pela União.
Já os gastos que envolvem os cofres do governo do DF só poderiam ser investigados em uma CPI da CLDF. Há suspeitas que já estão sendo apuradas pelos Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça da capital.
Veja como cada deputado votou
Contra a CPI
- Agaciel Maia (PL)
- Cláudio Abrantes (PDT)
- Daniel Donizet (PL)
- Delmasso (Republicanos)
- Hermeto (MDB)
- Iolando Almeida (PSC)
- Martins Machado (Republicanos)
- Rafael Prudente (MDB)
- Reginaldo Sardinha (Avante)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Villela (PSB)
- Valdelino Barcelos (PP)
A favor à CPI
- Arlete Sampaio (PT)
- Chico Vigilante (PT)
- Eduardo Pedrosa (PTC)
- Fábio Felix (PSol)
- João Cardoso (Avante)
- Júlia Lucy (Novo)
- Leandro Grass (Rede)
- Reginaldo Veras (PDT)
Fonte: G1
