A Medida Provisória (MP 1031/21) e as consequências da privatização da Eletrobras foram temas debatidos em audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara Federal, na sexta-feira (7). O debate foi fruto de requerimento apresentado por parlamentares do PT, entre eles, a deputada federal Erika Kokay.
Erika destacou que a MP é ilegal. “A Medida Provisória absolutamente ilegal. Uma empresa que para ser privatizada precisa de autorização legislativa não poderia ter iniciado seu processo de privatização sem essa autorização. Isso ensejou que nós entrássemos com uma ação para sustar esse processo e fosse anulada essa Medida Provisória”, disse a parlamentar.
“Estamos falando de uma empresa que é estruturante para qualquer projeto de desenvolvimento nacional. Se busca vender algo que está muito associado à soberania nacional. O governo Bolsonaro não tem um plano de desenvolvimento econômico, por isso, ousa privatizar a Eletrobras”, criticou Kokay.
“Nós vamos resistir. Esse governo quer destruir o Brasil. Esse governo quer entregar o Brasil e uma empresa lucrativa, tão fundamental e tão estratégica. Não à esta MP ilegal que significara aumento substancial de tarifa. Não à privatização da Eletrobras”, finalizou a parlamentar.
Consequências da desestatização
Diversos convidados participaram da audiência colocando os pontos de vista relacionados às consequências da desestatização. Um dos convidados foi o assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Thiago Magalhães, que apresentou as condições estabelecidas na MP 1031/21 e o modelo de desestatização prevista na MP, que segundo ele será executada na modalidade de aumento de capital, por meio de lançamento de novas ações no mercado.
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Antezana, também participou da audiência e destacou que podia relatar os diversos bons dados da Eletrobras, mas ressaltou o estranhamento de todos os trabalhadores do setor com o fato de a Medida Provisória 1031/21 estar tramitando em rito sumário na Câmara, justamente num momento em que o país vive um dos piores momentos da pandemia da Covid-19. Ela rebateu o argumento do representante da Aneel sobre a falta de capacidade de investimento da Eletrobras, fato este que acontece, segundo ela, justamente porque se prioriza o desinvestimento, o pagamento de dívidas, para dessa forma municiar o projeto de desestatização.
Ela lamentou que, embora extremamente importante a realização da audiência pública, ela não fazia parte do rito de tramitação da MP, mas tem mais um papel político de esclarecer tudo que envolve esse processo de desestatização. Durante sua fala, a representante do CNE apontou alguns riscos e contradições desse processo que não são explicadas na medida provisória.
Para Paulo Roberto Gomes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica, “temos um governo sem credibilidade nenhuma para argumentar sobre a privatização da Eletrobras, e não vamos abrir mão de uma empresa pública”.
Mudança radical
A privatização da Eletrobras representa a mudança mais radical da política energética brasileira dos últimos 80 anos. Assim classificou esse processo o representante do Grupo de Estudos de Energia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Ronaldo Bicalho, também convidado da audiência pública na CLP. Para ele é um giro de 180º na estratégia do Estado brasileiro da garantia do suprimento de energia elétrica necessária para o desenvolvimento econômico e bem-estar da população brasileira.
A empresa
A Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia do país. Tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total no Brasil. Atua com as 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, em todo território nacional.
Com informações da CLP
