A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a proposta de alteração da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) a fim de tornar permanente a reserva de vagas nas instituições federais de ensino médio e de nível médio. O relatório pela aprovação da proposição foi apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
O texto original da Lei de Cotas prevê o prazo máximo de dez anos para a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Diante disso, o Projeto de Lei 5.384/2020, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), busca alterar a norma para tornar permanente as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio e de nível médio.
“A nova redação determina que o programa especial de acesso às vagas se torne permanente, sendo garantido o serviço de assistência estudantil para aqueles estudantes que assim necessitarem para a realização e conclusão do seu curso”, disse Erika Kokay em seu voto.
Segundo a parlamentar, a Lei de Cotas já mostrou a inegável mobilidade racial e social que tem promovido no âmbito dos institutos federais. “Todos nós queremos que as ações afirmativas sejam temporárias, mas sabemos que temos uma sociedade com raízes cronificadas em uma série de desigualdades. Tivemos avanços nos últimos anos, mas precisamos consolidá-los. Quando houver essa consolidação, poderemos rever a questão das cotas”, explicou.
A deputada destacou ainda que o projeto de lei não se preocupa apenas com o acesso ao ensino público, mas também propõe garantir a permanência dos estudantes nos cursos. “Temos desigualdades que precisam serem superadas por meio da assistência estudantil, que é fundamental para todos os alunos que precisam de suporte e apoio para a conclusão dos ciclos.”
Fonte: Ascom Erika Kokay
