A CPI do Feminicídio surgiu do anseio concreto da sociedade civil, sobretudo, do movimento de mulheres, diante do aumento significativo de feminicídios nos últimos anos no DF. Apenas em 2019, foram 33 vítimas de feminicídios, a maioria mulheres negras mortas por seus companheiros ou ex- companheiros em contexto de violência doméstica e familiar, o que representou um aumento de 62% em quatro anos, levando o DF a ocupar o quinto lugar entre as unidades da federação com maior número de feminicídios no Brasil. Foi com base nesta realidade alarmante que a Câmara Legislativa do DF instalou a CPI do Feminicídio.
Durante os trabalhos da CPI foram realizadas diversas audiências públicas, oitivas com Secretários(as) de Estado, pesquisadores(as) e representantes de movimentos sociais, diligências nos equipamentos públicos de atendimento às mulheres, sempre buscando o maior número de informações para um completo diagnóstico das condições da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no DF.
Desta forma, foi um intenso período de trabalho para chegarmos, então, à aprovação do relatório final da CPI. Constatamos a fragmentação e desarticulação dos serviços da Rede, precárias condições de trabalho para servidores(as), estruturação tardia da Secretaria da Mulher, além da revitimização e violência institucional a qual estão submetidas as mulheres em situação de violência que buscam os serviços da Rede para conseguirem romper o ciclo de violência.
A verdade é que se a Rede funcionasse da forma como deveria com certeza muito feminicídios teriam sido evitados. A CPI demonstrou que há muito a ser aperfeiçoado nos serviços e que, imprescindivelmente, o Estado deve tratar com prioridade as políticas públicas de enfrentamento à violência, buscando integrar áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. A CPI trouxe dezenas de Recomendações aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público, além de diversas proposições legislativas para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Sabemos que a violência sexista infelizmente está arraigada em nossa sociedade. O patriarcado impõe papéis sociais de gênero e normas comportamentais às mulheres que cerceiam nossas práticas cotidianas. Logo, a luta por uma educação não-sexista, antirracista, voltada para o respeito aos direitos humanos e igualdade de direitos é fundamental. A luta pelo fim do machismo deve estar presente em todos os espaços, desde a infância à vida adulta.
Ao chegar à conclusão de seus trabalhos, a CPI do Feminicídio cumpriu um papel de absoluta relevância e trouxe importantes contribuições para que o Distrito Federal possa ter uma Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que seja, de fato, forte e integrada, tornando-se uma referência para todo país.
As vítimas de feminicídio não são números. São mulheres com histórias de vida marcadas por sonhos que, infelizmente, foram interrompidos. Essas mulheres não serão esquecidas e em memória delas defenderemos constantemente nosso direito a uma vida livre e sem violência.
Arlete Sampaio – deputada distrital e vice-presidenta da CPI do Feminicídio
