A deputada distrital Arlete Sampaio apresentou, no dia 30 de abril, Requerimentos de Informação sobre a situação a que está exposto nosso companheiro Rodrigo Pilha, à Secretaria de Segurança Pública e outro para a Secretaria de Administração Penitenciária.
A iniciativa se refere a denúncias de que Rodrigo Pilha, preso no dia 18 de março com base na Lei de Segurança Nacional, após participar de manifestação política contra o presidente Jair Bolsonaro, foi agredido por policiais penais com chutes, pontapés e murros dentro da prisão.
No documento, Arlete afirma que a “prática de tortura, bem como a prisão por perseguição política são absolutamente repudiadas pelo ordenamento jurídico brasileiro” e também ressalta a “previsão constitucional vigente no país que estabelece no art. 5º, III, que ‘ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Na ação, é solicitado acesso à cópia de todo o depoimento e processo judicial decorrente da prisão de Rodrigo Pilha; acesso à cópia de todos os documentos e relatórios administrativos relacionados ao cumprimento de pena; acesso identificação dos agentes policiais penais e responsável pelo recebimento de Rodrigo Pilha; e que indique informações acerca da existência de possível e necessária investigação dos agentes policiais “envolvidos na denúncia de prática de tortura” contra Rodrigo Pilha.
O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal e seus parlamentares, o deputado Distrital Chico Vigilante e a deputado federal Erika Kokay, reiteram o apoio a Rodrigo Pilha e a iniciativa da deputada Arlete Sampaio em defesa do companheiro e, também, da democracia, visto que manifestar-se com faixas em protesto a governos genocidas não é crime, é atitude própria dos que lutam pela liberdade e por justiça social, direitos garantidos na Constituição do Brasil.
Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal
6 de maio de 2021
