A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e representantes da Aliança Nacional LGBTI+, reuniram-se, nesta segunda-feira (3), com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira, para tratar do “Programa Cumpram-se”, desenvolvido pela Aliança com objetivo de fazer cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal que dizem respeito à cidadania e aos direitos humanos da população LGBTI+, em especial, a criminalização da discriminação e violência LGBTfóbica.
O principal pleito apresentado ao secretário é que todas as delegacias do DF tenham protocolo de registro e atendimento dos crimes de ódio e violência LGBTfóbica. Apesar do DF dispor da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual (DECRIN), falltam dados sobre esse tipo de violência.
Amanda Souto, coordenadora do Cumpram-se, disse que a Aliança está empenhada para que todas as unidades da federação tenham registros dos crimes de ódio contra a comunidade LGBTI+. “Quando pegamos alguns documentos, como o Anuário da Violência, que fez o mapeamento da violência nos anos de 2018 e 2019, vemos que o Distrito Federal não tem os dados sobre violência LGBTfóbica. Entendemos que a gente precisa criar mecanismos para que esses dados sejam levantados e as estatísticas sejam criadas para que as políticas públicas sejam criadas de maneira adequada. Nesse sentido, o Cumpram-se tem feito esse contato para colaborar com protocolos, capacitação, manuais e parceria permanente com as secretarias estaduais de segurança”, explicou.
“Desde que conseguimos a decisão de criminalizar a LGBTfobia no STF, nós só tivemos 166 registros no Brasil. A ideia é discutir a possibilidade das delegacias do DF registrarem como agravante a questão da LGBTfobia”, disse Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
“É fundamental ter um recorte da violência voltado para a orientação sexual e a identidade de gênero. É preciso pensar não somente na responsabilização dos agressores, mas em políticas públicas multidisciplinares para enfrentar a violência LGBTfóbica. Quando não se identifica o crime LGBTfóbico, o crime de ódio, não tem como problematizar para superar. Se não existem os dados, não há eficácia nas políticas públicas”, questionou a deputada Erika Kokay.
Michel Platini, presidente do Centro Brasiliense de Direitos Humanos, disse que falta notificação da violência LGBTfóbica no DF e também há ausência de fluxos internos na secretaria que possibilite o registro e a notificação dos casos. “A população LGBTI+ não consta dos dados de violência no DF. Na ficha de registro da ocorrência não existe o campo para identificação de orientação sexual e identidade de gênero. Isso acaba por repercutir na qualidade dos dados”, explicou.
O Secretário de Segurança Pública do DF concordou que a secretaria precisa aprimorar os dados e os protocolos de atendimento. “É fundamental a participação da sociedade civil nesse direcionamento para que possamos melhorar a prevenção, repressão e avançar nessa temática”, afirmou.
Foram definidos como encaminhamentos, o aperfeiçoamento do Boletim de Ocorrência para que conste o agravante do crime de ódio LGBTfóbico, a capacitação das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros e a criação de um Grupo de Trabalho.
