Soluções existem, mas o governador Ibaneis Rocha demora nas ações, na convocação de concursados e ainda veta proposta que pode minimizar o sofrimento de milhares de famílias
A fome, certamente, é uma das piores aflições que alguém pode passar na vida. A falta de moradia e a ausência de relações sociais levam pessoas e até famílias ao desespero. O Distrito Federal possui uma rede de equipamentos de Assistência Social, integrado ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social). No entanto, no governo Ibaneis Rocha, responsável por gerenciar as estruturas, mais de 63 mil pessoas aguardam por um atendimento. Elas ficam até quatro meses na chamada fila do desespero. Num momento de extrema gravidade, o governo do Distrito Federal se omite ou faz muito pouco para fortalecer a rede de proteção social.
É importante lembrar que os governos Lula e Dilma promoveram a construção, institucionalização e consolidação do SUAS. Com a lei 12.435/2011, concebida após um amplo processo de discussão com a sociedade, deram um passo fundamental na definição da política de Assistência Social. Com isso, foi possível estruturar a rede de proteção em quase todos os municípios brasileiros. No DF, a rede do SUAS foi estruturada pelo governo petista (2011 a 2014), em parceria com o governo federal. Foi a primeira unidade da federação a instituir os benefícios eventuais (Lei 5.165/2013) – tão necessários, especialmente, durante a pandemia. Além disso, foi criado o Programa DF sem Miséria para complementar o Bolsa Família à população em situação de extrema pobreza.
Atendimento precisa ser rápido
Para a então subsecretária de Assistência Social do governo Agnelo Queiroz (PT), atual assessora parlamentar da deputada Arlete Sampaio (PT), Marlene Azevedo, não é possível que o DF mantenha uma fila tão grande de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “As demandas são diversas, mas todas exigem celeridade nas respostas”, diz. E aponta como uma das principais preocupações o acesso aos benefícios socioassistenciais, além da inserção das pessoas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). “Não dá pra esperar. O cadastramento possibilita o acesso ao programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, se for o caso, à complementação de recursos por meio do programa DF sem Miséria a pessoas com renda inferior a R$ 140,00, dentre outros benefícios emergenciais”, enfatiza Marlene Azevedo.
A pandemia tem agravado muito a situação das famílias no DF. Segundo dados divulgados em abril pela Codeplan/Dieese, o percentual de desempregados no Distrito Federal cresceu para 19,5% em março. Eram 316 mil pessoas desempregadas no mês passado. O número de assalariados diminuiu nos últimos meses, enquanto cresceu o contingente de autônomos ou donos de pequenos negócios. O crescimento do desemprego impacta diretamente na rede de Assistência Social.
DF precisa de compromisso social
A rede SUAS DF, boa parte montada no governo petista, possui 65 equipamentos públicos, dentre eles, 27 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e 11 Centros Especializados em Assistência Social (CREAS). Em vez de fortalecer o trabalho de proteção social, o governador Ibaneis se empenha em desocupações, a exemplo do vem ocorrendo no terreno próximo ao Centro Cultural Banco do Brasil, no Lago Sul. De forma violenta, famílias de catadores de material reciclável vêm tendo suas moradias derrubadas e seus pertences apreendidos, numa sequência de ataques do poder público.
Como resolver
Para solucionar os gargalos da Assistência Social, Ibaneis Rocha poderia ter sancionado o projeto de lei 1725/2021, aprovado em março pela Câmara Legislativa, estabelecendo um benefício emergencial no âmbito do DF. O valor do benefício seria de R$ 408,00, mensais, conforme critérios de vulnerabilidade estabelecidos. A proposta foi uma iniciativa conjunta de três parlamentares distritais: Arlete Sampaio e Chico Vigilante (pelo PT) e de Fábio Félix (PSOL). No entanto, o projeto foi vetado pelo governador.
Diante do veto ao benefício emergencial e da lentidão do GDF, Marlene Azevedo propõe ações igualmente urgentes a serem implantadas: o estabelecimento de um benefício emergencial; o atendimento dos indivíduos/famílias por meio dos serviços e benefícios do SUAS, com inserção no CadÚnico, a identificação de situações de violência e violação de direitos nos territórios; e a contratação dos concursados para a carreira pública de assistência social.
O governador Ibaneis não pode alegar falta de recursos, pois a arrecadação do GDF está em alta. Dados oficiais mostram que, de janeiro a março deste ano, houve uma alta real, descontada a inflação, de 5,64%, sendo arrecadados R$ 445,9 bi em impostos e contribuições.
PT DF
