A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (28), para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui no código penal crimes contra o Estado Democrático de Direito. A deputada Erika Kokay (PT-DF) é uma das autoras de requerimento que possibilitou o debate.
O projeto afeta diretamente as liberdades fundamentais e criminaliza o debate sobre a democracia em si, tendo impacto direto em toda a sociedade. O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara, merece amplo debate prévio com a sociedade civil, já que pode afetar de maneira intensa direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto.
A deputada Erika Kokay contextualizou o momento histórico em que estamos vivendo, quando vemos uma escalada no uso da LSN como instrumento de repressão e intimidação de opositores do governo Bolsonaro. “Nós estamos vivenciando um processo de açoite à Democracia. Todos os dias nós temos as nossas instituições sendo testadas e a democracia dança um balé macabro na beira do abismo”, afirmou a parlamentar.
Erika ainda classificou a utilização da Lei em demasia por parte do governo Bolsonaro, como parte de um projeto do presidente de instalar uma nova ditadura no país. “Essa mudança na concepção de Estado, que estamos vendo no Brasil, faz com que nós tenhamos a utilização da Lei de Segurança Nacional para calar aqueles que divergem, para eliminar o contraditório”, declarou Erika.
A parlamentar concluiu afirmando que a LSN deve ser revogada imediatamente e que o Projeto que tramita na Câmara deve ser barrado, já que corremos o risco de ter uma nova LSN ainda pior que a original, legalizando a perseguição à imprensa e movimentos sociais, e silenciando vozes opositoras ao governo.
Confira a fala completa da parlamentar: http://erikakokay.com.br/artigo/ver/id/4753/titulo/cdhm-debate-projeto-que-revoga-lsn_4753
