A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou, nesta quarta-feira (14), de live para debater a “Reforma Administrativa – Mitos e Verdades”, promovida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A parlamentar destacou a resistência da oposição para impedir que a proposta avance no Congresso Nacional.
“Precisamos barrar a reforma administrativa este ano, porque ano que vem é ano eleitoral. Essa é a nossa luta. Nós ficamos praticamente um mês obstruindo os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para impedir que a reforma administrativa avance. Vamos estar na CCJ para impedir a admissibilidade, vamos estar em todos os espaços para que possamos dizer que o Brasil não precisa dessa reforma, mas de serviço público de qualidade”, afirmou a parlamentar.
Sobre mitos e verdades, a deputada Erika disse que não é verdade que temos uma máquina pública inchada e ineficiente. “O Brasil dá exemplos para o mundo de tecnologias sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Cadastro Único. Isso é obra do serviço público. O Pix é obra do serviço público. Os grandes avanços desse país em pesquisa e inovação vieram do serviço público”, destacou.
“É preciso que a população entenda que o servidor público é o professor, é o médico, é a enfermeira e não os inimigos da Nação como quer fazer crer o governo Bolsonaro”, criticou.
Na opinião da deputada, o governo cria uma reforma administrativa porque precisa sempre buscar atender a quem manda nesse país, um país que está na mão dos rentistas, dos que vivem de rendas, de um capitalismo improdutivo.
“Esse setor rentista tem sido preservado no Brasil, tanto na Emenda Constitucional 95, quanto na Emenda Constitucional 109. Nós não temos nenhum tipo de limite para as despesas financeiras. As despesas financeiras estão livres”, explicou.
“Estamos num estado de paralisia efetiva. Não há nenhuma preocupação com a arrecadação e investimentos, apenas em controlar as despesas públicas. Apesar de toda lógica fiscalista e austericida, o Brasil continua com seu desajuste fiscal. As ações do governo não conseguem criar equilíbrio fiscal, porque as despesas financeiras, que estão carregando quase metade do orçamento brasileiro, continuam absolutamente livres”, completou.
A parlamentar disse que a reforma não é apenas mais uma proposta de “ajuste fiscal”, mas de uma nova concepção de Estado. “Estão rompendo com o Estado de Proteção Social da Constituição de 1988, que assegura que a função do Estado não é dar lucro, mas garantir políticas públicas. Rompe-se com a lógica do Estado de Bem-Estar Social para criar o Estado de Bem-Estar Empresarial”, avaliou.
“A reforma administrativa não toca nada que possa melhorar a gestão. É um verdadeiro cheque em branco para penalizar servidores e o serviço público. É como se o Estado fosse o estado do compadrio, o Estado a serviço do governante de plantão e não a serviço do próprio povo. É gravíssimo o que nós estamos vivenciando”, disse a deputada.
